betano aplicativo-Caso Robinho: condenado por estuprobetano aplicativo2020, por que ex-jogador não foi preso até hoje?
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Justiça italiana chegou a pedir a extradição de Robinho e de seu amigo Ricardo Falco, também condenado por estupro, mas foi negadaRobinho foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo crime de violência sexual, mas seguebetano aplicativoliberdade por ter se mudado para o Brasil, onde vai ser julgado pelo STJ para cumprimento dessa pena.
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Condenado a nove anos de prisãobetano aplicativotodas as instâncias na Justiça italiana, o ex-jogador de futebol brasileiro Robinho seguebetano aplicativoliberdade. Ele e mais cinco amigos violentaram uma mulher albanesabetano aplicativouma boatebetano aplicativoMilãobetano aplicativo2013. Robinho foi sentenciado pelo crime de violência sexual, mas, afinal, por que não foi preso até hoje?
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O brasileiro, que era um dos principais jogadores do Milan na época, foi considerado culpadobetano aplicativoprimeira instânciabetano aplicativo2017. Nove anos após o caso,betano aplicativojaneiro de 2022, a Justiça daquele país o condenoubetano aplicativoúltima instância a cumprir a pena estabelecida.
Mesmo condenado por estupro coletivo, Robinho seguebetano aplicativoliberdade porque se mudou para o Brasil antes da decisão da Justiça da Itália. Sendo assim, ele se beneficia da lei brasileira, que não permite que brasileiros natos sejam extraditados, segundo determina a Constituição Federal.
A Justiça italiana chegou a pedir a extradição do ex-jogador e de seu amigo Ricardo Falco – também condenado pelo mesmo estupro –betano aplicativooutubro de 2022. O pedido, no entanto, foi negado pelo Brasil.
Julgamento no Brasil
Para que Robinho cumprabetano aplicativopena de nove anos no Brasil, a decisão deve ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesta quarta-feira (20), acontece o julgamento desse processo. Caso venha a ser condenado, o lateral deve cumprir a penabetano aplicativosolo brasileiro, sem a necessidade de ser extraditado.
Em novembro de 2023, o Ministério Público Federal enviou uma manifestação ao STJ pedindo que Robinho cumpra a pena no país. Para o MPF, a transferência da pena da Itália para o Brasil "respeita tanto a Constituição Federal quanto o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídica do país".
Além do parecer do MPF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou. Para o órgão, todos os requisitos legais para que a execução penal do ex-jogador seja transferida para o Brasil foram cumpridos.
Caso a sentença de nove anos de prisão seja homologada pelo STJ, a defesa do ex-jogador tem o direito de recorrer por meio dos Embargos de Declaração, permitidosbetano aplicativocasos de omissão, contradição ou obscuridade na decisão do STJ.
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