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aplicativo de jogo de loteria-Caso Robinho: processo que pode levar jogador à prisão no Brasil tem novo relator no STJ

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Ex-jogador foi condenado a nove anos na Itália por estuprar jovem; defesa contesta sentença e requer que governo italiano apresente cópia integral do caso
21 mar 2023 - 10h42
(atualizado às 14h29)
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O processo que pode levar Robinho à prisão no Brasil tem um novo relator no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em decisão publicada nesta terça-feira, a presidente Maria Thereza de Assis Moura ordenou a distribuição imediata do tema por sorteio a um dos integrantes da Corte Especial. O Estadão apurou que o sorteado para a apreciação do caso foi o ministro Francisco Falcão. O procedimento se deu pelo fato de a defesa do ex-jogador, condenado na Itália a nove anos de prisão pelo crime de violência sexual, contestar a sentença e desejar a apresentação da cópia integral do processo pelo governo italiano. Assim, obrigatoriamente o tema passa a ser relatado no STJ.

Em janeiro de 2022, Robinho foi condenadoaplicativo de jogo de loteriaúltima instância pela Justiça italiana pelo estupro de uma jovem albanesaaplicativo de jogo de loteriaboate de Milão. O caso ocorreuaplicativo de jogo de loteria2013 e a pena também se estendeu ao seu amigo Ricardo Falco. O atacante atuava pelo Milan na época. Na última semana, os advogados do jogador informaram um endereço válido no qual o atleta de 39 anos poderia ser encontrado após a Justiça procurá-loaplicativo de jogo de loteriatrês locais diferentes.

Robinho foi condenando a nove anos de prisão na Itália pelo estupro de jovem albanesaaplicativo de jogo de loteriauma boate de Milão.
Robinho foi condenando a nove anos de prisão na Itália pelo estupro de jovem albanesaaplicativo de jogo de loteriauma boate de Milão.
Foto: Ricardo Saibun/Divulgação / Estadão

A ministra Maria Thereza de Assis Moura,aplicativo de jogo de loteriadecisão publicada no dia 23 de fevereiro, afirma que a sentença italiana atende a requisitos para ser reconhecida no Brasil e cita como precedente uma decisão do ministro e ex-presidente Humberto Martins, que reconheceu a validade do procedimento ao acolher pedido de Portugal e decidir,aplicativo de jogo de loteriaabril de 2021, pelo cumprimento da pena no País de Fernando de Almeida Oliveira. Almeida foi condenadoaplicativo de jogo de loteriatodas as instâncias da Justiça portuguesa a 12 anos de prisão pelos crimes de roubo, rapto e violação de burla informática.

A execução de sentença estrangeira está prevista na Constituição Federal e é amparada pela Lei de Imigração. O governo italiano pediu a extradição de Robinhoaplicativo de jogo de loterianovembro do ano passado, mas o governo de Jair Bolsonaro negou o pedido baseado na Constituição Federal de 1988, que proíbe a extradição de cidadãos brasileiros.

CASO ROBINHO

De acordo com as investigações e condenação na Justiça Italiana, Robinho e cinco amigos estupraram uma jovem albanesaaplicativo de jogo de loteriaum camarim da boate milanesa Sio Café, onde ela comemorava seu aniversário. O caso aconteceuaplicativo de jogo de loteria22 de janeiro de 2013, quando o atleta defendia o Milan. Ele foi condenadoaplicativo de jogo de loteriaprimeira instânciaaplicativo de jogo de loteriadezembro de 2017. Os outros suspeitos deixaram a Itália ao longo da investigação e, por isso, a participação deles no ato é alvo de outro processo.

Os defensores de Falco também dizem que seu cliente é inocente, mas pedem a aplicação mínima da pena caso haja condenação. O Estadão esteve na boateaplicativo de jogo de loteriaMilão e constatou que o local passou por reforma após o episódio. Procurado pela reportagemaplicativo de jogo de loteriaoutubro de 2020, o advogado Franco Moretti, que representa Robinho na Itália, reforçou que seu cliente é inocente. O jogador afirmou que toda a relação que teve com a denunciante foi consensual e ressaltou que seu único arrependimento foi ter sido infiel comaplicativo de jogo de loteriamulher. Robinho é casado.

Em entrevista ao Estadão, o advogado da vítima, Jacopo Gnocchi, revelou à época que ela poderia ter solicitado o pagamento de aproximadamente R$ 400 mil (60 mil euros) por danos morais, mas optou por aguardar o andamento dos procedimentos jurídicos. Naaplicativo de jogo de loteriavisão, o tribunal de Milão que condenou Robinho fez uma análise correta do caso.

Transcrições de interceptações telefônicas realizadas com autorização judicial mostraram que Robinho revelou ter participado do ato que levou uma jovem de origem albanesa a acusar o jogador e amigos de estupro coletivo,aplicativo de jogo de loteriaMilão, na Itália. Em 2017, a Justiça italiana se baseou principalmente nessas gravações para condenar o atacanteaplicativo de jogo de loteriaprimeira instância a nove anos de prisão.

Além das gravações telefônicas, a polícia italiana instalou um grampo no carro de Robinho e conseguiu captar outras conversas. Para a Justiça italiana, as conversas são "auto acusatório". As escutas exibem um diálogo entre o jogador e um músico, que tocou naquela noite na boate e avisou o atleta sobre a investigação.

Robinho e Falco foram condenados com base no artigo "609 bis" do código penal italiano, que fala do ato de violência sexual não consensual forçado por duas ou mais pessoas, obrigando alguém a manter relações sexuais poraplicativo de jogo de loteriacondição de inferioridade "física ou psíquica".

Os advogados de Robinho afirmam que o atleta não cometeu o crime do qual é acusado e alegam que houve um "equívoco de interpretação"aplicativo de jogo de loteriarelação a conversas interceptadas com autorização judicial, pois alguns diálogos não teriam sido traduzidos de forma correta para o idioma italiano.

A repercussão negativa sobre o caso de estupro fez com que Robinho tivesse a contratação suspensa pelo Santosaplicativo de jogo de loteriaoutubro de 2020. Ele foi anunciado como reforço pelo clube da Vila Belmiro com vínculo por cinco meses. Porém, a pressão de patrocinadores e a divulgação de conversas sobre o caso provocaram forte repercussão, e o clube optou por suspender o contrato do jogador.

Estadão
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Fontes de referência

  1. bet365 presidente
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