apostas esportivas e cassino-Caso Robinho: STJ marca data para decidir se jogador cumpre pena no Brasil por estupro
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Corte Especial vai analisar manifestação do Ministério Público para que sentença da Justiça italiana de anos de prisão seja aplicada no País
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 20 de março o julgamento do processo Robinho. O jogador foi sentenciadoapostas esportivas e cassinoúltima instância a nove anos de prisão na Itália pelo crime de estupro contra uma mulher albanesaapostas esportivas e cassinouma boateapostas esportivas e cassinoMilão,apostas esportivas e cassino2013, quando atuava pelo Milan. Agora, a Corte Especial vai decidir se ele cumpre a pena no Brasil, pedido da Justiça italiana. O relator do caso é o ministro Francisco Falcão.
Em novembro, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou manifestação ao STJ defendendo que o ex-jogador cumpra a pena de nove anos no Brasil. A Procuradoria argumenta que foram cumpridos todos os requisitos legais para que a execução penal de Robinho seja transferida para o País. No documento, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico dos Santos cita jurisprudência que orienta que, o "Estadoapostas esportivas e cassinoque se encontra o imputado é obrigado a efetuarapostas esportivas e cassinoextradição ou, na impossibilidade de fazê-lo, deve promover a execução penal".
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Em agosto, o STJ rejeitou o pedido da defesa de Robinho para que a Justiça italiana enviasse ao Brasil uma cópia do processo na íntegra traduzida para o português. Na petição, os advogados do jogador reforçaram a necessidade do documentoapostas esportivas e cassinoidioma nacional para uma indicação mais precisa e objetiva das irregularidades no procedimento estrangeiro. Sem ele, o direito à ampla defesa não estaria sendo respeitado.
Os advogados de Robinho afirmam, ainda, que o pedido da Justiça italiana está baseado na Lei de Migração, que passou a integrar o ordenamento jurídico brasileiroapostas esportivas e cassino2017, mas o caso que levou Robinho à condenação na Itália ocorreuapostas esportivas e cassino2013. Vale ressaltar que as leis brasileiras impedem que um cidadão do País seja extraditado para cumprimento de penaapostas esportivas e cassinoterritório estrangeiro.
Entenda o caso Robinho
De acordo com as investigações e condenação na Justiça Italiana, Robinho e cinco amigos estupraram uma jovem albanesaapostas esportivas e cassinoum camarim da boate milanesa Sio Café, onde ela comemorava seu aniversário. O caso aconteceuapostas esportivas e cassino22 de janeiro de 2013, quando o atleta defendia o Milan. Ele foi condenadoapostas esportivas e cassinoprimeira instânciaapostas esportivas e cassinodezembro de 2017. Os outros suspeitos deixaram a Itália ao longo da investigação e, por isso, a participação deles no ato é alvo de outro processo.
Os defensores de Falco, um dos amigos de Robinho, também dizem que seu cliente é inocente, mas pedem a aplicação mínima da pena caso haja condenação. O Estadão esteve na boateapostas esportivas e cassinoMilão e constatou que o local passou por reforma após o episódio. Procurado pela reportagemapostas esportivas e cassinooutubro de 2020, o advogado Franco Moretti, que representava Robinho na Itália, reforçou que seu cliente era inocente. O jogador afirmou que toda a relação que teve com a denunciante foi consensual e ressaltou que seu único arrependimento foi ter sido infiel comapostas esportivas e cassinomulher. Robinho é casado.
Em entrevista ao Estadão, o advogado da vítima, Jacopo Gnocchi, revelou à época que ela poderia ter solicitado o pagamento de aproximadamente R$ 400 mil (60 mil euros) por danos morais, mas optou por aguardar o andamento dos procedimentos jurídicos. Naapostas esportivas e cassinovisão, o tribunal de Milão que condenou Robinho fez uma análise correta do caso.
Transcrições de interceptações telefônicas realizadas com autorização judicial mostraram que Robinho revelou ter participado do ato que levou uma jovem de origem albanesa a acusar o jogador e amigos de estupro coletivo,apostas esportivas e cassinoMilão, na Itália. Em 2017, a Justiça italiana se baseou principalmente nessas gravações para condenar o atacanteapostas esportivas e cassinoprimeira instância a nove anos de prisão. Os áudios revelados agora já estavam transcritos nos processo.
Além das gravações telefônicas, a polícia italiana instalou um grampo no carro de Robinho e conseguiu captar outras conversas. Para a Justiça italiana, as conversas são "auto acusatório". As escutas exibem um diálogo entre o jogador e um músico, que tocou naquela noite na boate e avisou ao atleta sobre a investigação.
Robinho e Falco foram condenados com base no artigo "609 bis" do código penal italiano, que fala do ato de violência sexual não consensual forçado por duas ou mais pessoas, obrigando alguém a manter relações sexuais porapostas esportivas e cassinocondição de inferioridade "física ou psíquica".
Os advogados de Robinho afirmam que o atleta não cometeu o crime do qual é acusado e alegam que houve um "equívoco de interpretação"apostas esportivas e cassinorelação a conversas interceptadas com autorização judicial, pois alguns diálogos não teriam sido traduzidos de forma correta para o idioma italiano. As gravações provam o contrário.
A repercussão negativa sobre o caso de estupro fez com que Robinho tivesse a contratação suspensa pelo Santosapostas esportivas e cassinooutubro de 2020. O jogador foi anunciado como reforço pelo clube da Vila com vínculo por cinco meses. Porém, a pressão de patrocinadores e a divulgação de conversas sobre o caso provocaram forte repercussão, e o clube optou por suspender o contrato do atleta. Robinho vive atualmenteapostas esportivas e cassinoSantos.
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