betano site aposta-CCJ da Câmara aprova PEC que pode proibir aborto legal no Brasil

betano site aposta de 2025-01-10:Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou nesta quarta-feira (27), por 35 votos a 15, uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o aborto no Brasil, incluindobetano site apostacasos atualmente permitidos pela legislação ou autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De autoria do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, a PEC é relatada pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ), vice-presidente da CCJ, e garante a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”.

Notícias relacionadas

PEC do Aborto volta à pauta da CCJ da Câmara e pode ser votada nesta terça-feira

PEC do Aborto: os retrocessos que a proposta pode trazer para as mulheres

CCJ da Câmara deve votar nesta quarta-feira PEC do Aborto

Entenda quando o aborto é permitido por lei e quando não é

No parecer, a relatora deputada Chris Tonietto (PL-RJ) se manifestou favorável à admissibilidade da proposta. Agora, a PEC será enviada para análisebetano site apostauma comissão especial que será formada. Somente após essa etapa, o texto poderá ser levado ao plenário, caso o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decida incluí-lo na pauta. 

Para aprovaçãobetano site apostaplenário, a proposta necessita de, pelo menos, 308 votos favoráveis. Se essa etapa for superada, o texto ainda precisará ser apreciado no Senado.

Atualmente, o aborto é permitido no Brasil apenasbetano site apostatrês situações:betano site apostacaso de risco de morte à gestante,betano site apostagravidez decorrida de um estupro ou caso o feto seja diagnosticado com anencefalia (má formação do cérebro).

Protestos

Nesta terça-feira, antes da votação da PEC, defensores do direito ao aborto legal interromperam a sessão da CCJ. Durante o protesto, o grupo entoava frases de impacto como "criança não é mãe, estuprador não é pai".

Diante da dificuldadebetano site apostaconter os ativistas, a presidente da comissão, Caroline de Toni (PL-SC), optou por suspender os trabalhos por 15 minutos.

A PEC também provocou uma onda de protestos nas redes sociais desde que foi incluída na pauta de votação há algumas semanas. Na ocasião, o coletivo de comunicação "Nem Presa Nem Morta" publicou no Instagram que as mulheres "não têm um dia de paz".

"Além de forçar crianças e todas as demais vítimas de violência a serem mães, essa PEC também pode colocarbetano site apostarisco métodos de reprodução assistida, como a Fertilização in Vitro, e a pesquisa com células tronco", afirmou.