city casino online-CCJ do Senado concede vista e adia votação do PL do marco temporal para dia 27

city casino online

Projeto se opõe ao julgamento realizado no Supremo Tribunal Federal sobre a tese do marco temporal

Gabriel Hirabahasi

20 set 2023 - 11h38

(atualizado às 12h34)

Exibir comentários

city casino online de 2024-12-24:Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar

O senador Marcos Rogério (PL-RO) leu na manhã desta quarta-feira, 20, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado seu relatório a favor do projeto de lei que institui um marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Em seguida, o colegiado concedeu vista (ou seja, mais tempo para a análise do texto) e adiou a votação da proposta para a próxima semana. A votação foi marcada para a próxima quarta-feira, 27.

Integrantes do governo tentaram marcar uma audiência pública sobre o assunto, mas foram derrotados pela oposição. Foram 15 votos contrários à realização do debate na CCJ e apenas oito votos favoráveis.

Integrante da oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva, o senador Marcos Rogério, relator do PL, defendeu a constitucionalidade da proposta e que ela "equilibra bem" a demarcação de terras indígenas com a justiça para os ocupantes de boa-fé de terras.

"O PL equilibra bem - e qualquer um que o analisar de forma despida de preconceitos e ideologia o verificará - a necessidade de proteção das terras indígenas com a modernização decity casino onlinegestão pelas próprias comunidades, com justiça para aqueles que eventualmente as ocuparam de boa-fé ou por erro do próprio Estado", afirmou.

O relator ressaltou ainda que o projeto "praticamente apenas positiva, explicitacity casino onlinelei o entendimento adotado pelo STF nos paradigmáticos julgamentos do caso Raposa Serra do Sol".

O projeto se opõe ao julgamento realizado no Supremo Tribunal Federal sobre a tese do marco temporal.

A Suprema Corte retoma nesta quarta-feira, 20, a análise da ação sobre o assunto. Até o momento, há quatro votos no sentido de invalidar a tese do marco temporal (dados pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso) e dois favoráveis (André Mendonça e Nunes Marques).