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verificação kyc novibet-CCJ do Senado reage a STF e aprova projeto que impõe marco temporal na demarcação de terra indígena

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Proposta que só autoriza criação de reserva indígenaverificação kyc novibetáreas ocupadas até 1988 vai agora ao plenário do Senado
27 set 2023 - 14h44
(atualizado às 16h32)
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CCJ do Senado reage a STF e aprova projeto que impõe marco temporal na demarcação de terra indígena
CCJ do Senado reage a STF e aprova projeto que impõe marco temporal na demarcação de terra indígena
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado / Estadão

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BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 27, projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Por 16 votos a 10, a CCJ deu aval ao texto,verificação kyc novibetuma vitória da bancada ruralista contra o governo - especialmente os partidos de esquerda. A votação também foi uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, na semana passada, decidiu revogar o marco temporal permitindo criação de reservasverificação kyc novibetáreas ocupadas por indígenas independentemente da data de ocupação.

Senadores de partidos de centro e direita que têm cargos no governo (como PSD, União Brasil, PP e Republicanos) votaram a favor da proposta. O texto do relator, o senador Marcos Rogério (PL-RO), restitui o princípio do marco temporal na demarcação de terras indígenas. Por essa regra, os indígenas só teriam direito à demarcação de terras que ocupassem no momento da promulgação da Constituição Federal de 1988.

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O projeto foi aprovadoverificação kyc novibetmaio na Câmara dos Deputados por 283 votos a 155. Na semana passada, porém, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a tese do marco temporal. Ao julgar um caso de Santa Catarina, os ministros do STF decidiram, por 9 votos a 2, que o entendimento é inconstitucional e fere os direitos dos povos indígenas.

Além da tese do marco temporal, o relatório aprovado pelos senadores também prevê uma flexibilização da política de não-contato dos povos indígenas isolados, permitindo que entidades privadas tenham contato com esses povos para viabilizar ações consideradas de utilidade pública.

Outro ponto polêmico é a autorização para garimpos e plantações de transgênicosverificação kyc novibetterras indígenas e a celebração de contratos entre indígenas e não-indígenas para explorar atividades econômicas nos territórios tradicionais.

Marco temporal: o que é e por que ele representa risco de vida para os indígenas:
Estadão
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Fontes de referência

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