roleta cassino numeros-Comissão do Senado aprova projeto do marco temporal para demarcação de terras indígenas

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Foram 13 votos favoráveis e três votos contrários. Agora, o projeto irá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Isadora Duarte

23 ago 2023 - 16h50

(atualizado às 17h51)

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Comissão de Agricultura e Reforma Agrária PL Marco Temporal 23-08-2023
Foto: Pedro França/Agência Senado / Estadão

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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) aprovou o Projeto de Lei (PL 2903/2023), que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Foram 13 votos favoráveis e três votos contrários. Agora, o projeto irá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de tramitar no plenário da Casa.

O projeto define que serão passíveis de demarcação apenas áreas ocupadas por povos indígenas na promulgação da Constituição,roleta cassino numeros5 de outubro de 1988. O texto manteve o projeto aprovado na Câmara dos Deputadosroleta cassino numeros30 de maio.

6 pontos importantes para entender a questão do marco temporal

A relatora do projeto, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), afirmou que o debate sobre o tema está maduro após 16 anos de discussão no Congresso e que é urgente um marco regulatório sobre o assunto.

"A promulgação da Constituição estabelece data de salvaguarda para reconhecimento e demarcação das terras indígenas. A Constituição Federal garante o direito à propriedade", afirmou Soraya na votação, ao defender parecer favorável ao projeto.

A base do governo foi contrária ao projeto. Antes da votação, a Funai, o Ministério da Justiça e representantes de povos indígenas defenderam maior tempo para discussão do tema e se manifestaram contrários à aprovação do texto pelo colegiado.

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