gm_valter pokerstars-Como será o julgamento de Robinho por estupro no STJ

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para essa quarta-feira, 20, a partir das 14h, o julgamento do pedido do governo italiano para que Robinho cumpra a pena no Brasil. O ex-jogador brasileiro foi condenadogm_valter pokerstarstodas as instâncias na Itália a nove anos de prisão por estupro coletivo. O crime foi cometido contra uma mulher albanesagm_valter pokerstarsuma boategm_valter pokerstarsMilão,gm_valter pokerstars2013.

A Corte irá examinar o processo de homologação de sentença, que consiste na validação de uma decisão judicial estrangeira paragm_valter pokerstarsexecução no Brasil. Portanto, não se trata de um novo julgamento da acusação contra Robinho, ou seja, não haverá revisão dos fatos e provas do caso.

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O Terra reuniu abaixo os detalhes do julgamento e as principais dúvidas relacionadas ao caso.

O que o STJ vai julgar ?

Em fevereiro de 2023, o governo italiano fez uma solicitação de homologação de sentença estrangeira. A solicitação foi encaminhada pelo Ministério da Justiça ao STJ, que é responsável por analisar esse tipo de processo. O pedido, porgm_valter pokerstarsvez, teve como fundamentação um tratado de extradição entre os dois países, firmadogm_valter pokerstars1993.

A análise de cumprimento de pena no Brasil (homologação) se faz necessária porque Robinho mora no Brasil. Conforme estabelece a Constituição brasileira, cidadãos brasileiros natos não podem ser extraditados para cumprir penas no exterior.

Em outras palavras, a homologação representa um reconhecimento da decisão da justiça de outro país, permitindo que seja executada no território brasileiro.

O que justiça italiana está pedindo ? 

Na prática, a justiça da Itália quer que seja executada no Brasil uma decisão do Tribunal de Milão. Em novembro de 2017, o tribunal condenou o ex-jogador a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo, ocorridogm_valter pokerstars2013.

Portanto, o STJ não irá reavaliar as provas do caso, mas, sim, se a sentença italiana atende aos requisitos formais para ser homologada e cumprida no Brasil. Dessa forma, como se trata de uma avaliação sobre admissibilidade da homologação, a parte acusadora, representada pelos advogados da vítima albanesa, não irá participar do julgamento. 

O que diz a defesa ? 

A defesa de Robinho, porgm_valter pokerstarsvez, argumentou, no processo, que a homologação da sentença viola a Constituição, uma vez que a Carta Magna proíbe expressamente a extradição de brasileiros natos.

Os advogados de Robinho também argumentam que o pedido da Justiça italiana se baseia na Lei de Migração, que foi incorporada ao ordenamento jurídico brasileirogm_valter pokerstars2017. No entanto, o caso que resultou na condenação de Robinho na Itália ocorreugm_valter pokerstars2013, e a legislação brasileira proíbe que uma lei retroaja para prejudicar o réu.

O que diz o MPF ?

No processo, o Ministério Público Federal (MPF) ressaltou a viabilidade da homologação da sentença, afirmando que o pedido atendeu aos requisitos estabelecidos pela legislação. O MPF discorda do argumento da defesa de que a transferência da pena não é possível.

Os requisitos mencionados pelo MPF dizem respeito às condições para a validação da sentença italiana, os quais são os pontos que o STJ irá avaliar. Os requisitos estão previstos no Código de Processo Civil:

1. A decisão deve ter sido proferida por uma autoridade competente;
2. Deve conter elementos que comprovem que os participantes do processo foram regularmente notificados;
3. Deve ser uma decisão definitiva, sem mais chances de recursos, ou seja, deve ter transitadogm_valter pokerstarsjulgado.

Quanto à Lei de Migração, o MPF entende que o dispositivo se aplica ao caso, pois um dos requisitos para a transferência da pena é que o condenado seja brasileiro.

Como será o julgamento ?

Conforme as normas internas do tribunal, compete à Corte Especial analisar o processo. O colegiado é composto pelos 15 ministros mais antigos do STJ, que possui um total de 33 magistrados. 

Compõem a Corte especial:

• Maria Thereza de Assis Moura
• Og Fernandes
• Francisco Falcão
• Nancy Andrighi
• João Otávio de Noronha
• Humberto Martins
• Herman Benjamin
• Luis Felipe Salomão
• Mauro Campbell Marques
• Benedito Goncalves
• Raul Araúio
• Isabel Gallotti
• Antonio Carlos Ferreira
• Villas Bôas Cueva

O presidente designado será o vice-presidente do Tribunal, ministro Og Fernandes, que só votarágm_valter pokerstarscaso de empate. O relator é o ministro Francisco Falcão.

“Será feita apenas a análise sobre os requisitos previstosgm_valter pokerstarslei para que a sentença italiana seja homologada e a execução da pena possa se dar no Brasil”, informou o STJgm_valter pokerstarsnota enviada ao Terra. 

A sessão começará com as sustentações orais do MPF. Após a manifestação, os advogados do ex-jogador terão 15 minutos cada para apresentar seus argumentos antes da votação dos ministros. Em seguida, o relator votará, seguido pelos demais ministrosgm_valter pokerstarsordem de antiguidade. O ministro Og Fernandes, que presidirá a sessão, só votarágm_valter pokerstarscaso de empate.

Para que a sentença seja validada, é necessário obter maioria de votos.

A expectativa é que o julgamento seja concluído na própria quarta-feira. No entanto, caso algum ministro solicite mais tempo para análise (pedido de vista), isso poderá interromper e adiar a conclusão da análise por até 90 dias.

Robinho irá participar do julgamento ? 

Nesse tipo de julgamento, a presença de Robinho não é obrigatória. Se a Corte Especial decidir a favor do pedido da Itália, a Justiça Federal emitirá um mandado de prisão para que a pena seja cumpridagm_valter pokerstarsum presídio estadual.

Em março do ano passado, o ministro Francisco Falcão, relator do caso, ordenou que Robinho entregasse seu passaporte às autoridades judiciais, restringindogm_valter pokerstarsliberdade de viajar para fora do Brasil. Desde então, o ex-jogador de futebol não pode deixar o País. 

Atualmente, ele moragm_valter pokerstarsGuarujá, no litoral de São Paulo. 

Como acompanhar o julgamento de Robinho ?

A transmissão será feita pelo canal do YouTube do STJ na próxima quarta-feira a partir das 14h. No entanto, a sessão não será aberta ao público.