site jogo de aposta-Daniel Alves condenado: jogador pode cumprir pena no Brasil?

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Condenado a 4 anos e 6 meses de prisão pela Justiça da Espanha nesta quinta-feira, 22, Daniel Alves pode cumprir a penasite jogo de apostasolo brasileiro, mas, para que o trâmite ocorra, é necessário que alguns requisitos sejam cumpridos, de acordo com especialistas ouvidos pelo Terra. Eles ressaltam, porém, que a possibilidade do jogador ser trazido para o Brasil é remota. 

O lateral foi considerado culpado pelo estupro de uma jovem no banheiro de uma boate de Barcelonasite jogo de apostadezembro de 2022. Foram três dias de julgamento,site jogo de apostaque a vítima falou ainda sob anonimato. Já Daniel Alves chorou ao relembrar os contratos perdidos desde que a denúncia foi feita.

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O jogador já estavasite jogo de apostaprisão preventiva desde janeiro do ano passado. Com a decisão, surgem dúvidas sobre o futuro do brasileiro, que ainda pode recorrer da sentença.

Daniel Alves pode cumprir pena no Brasil? 

O jogador pode cumprir pena no Brasil por meio do instituto jurídico conhecido como Transferência de Pessoas Condenadas (TPC). Esse instrumento foi oficializado por meio de um tratado entre Brasil e Espanha celebradosite jogo de aposta1998, permitindo que uma pessoa condenada cumpra a penasite jogo de apostaseu país de origem.

A especialistasite jogo de apostaDireito Criminal Roberta de Lima e Silva ressalta que, para efetivar essa transferência, serão necessárias outras questões, como o trânsito diplomático entre os dois países. 

"Tal pleito depende de análise, tanto das autoridades espanholas, quanto brasileiras, e pode ser negado. Da mesma forma, também deve haver aprovação do Estado recebedor (Brasil). Se Daniel Alves quiser cumprirsite jogo de apostapenasite jogo de apostasolo brasileiro, deverá contar não somente com o que dispõe a lei, mas também com o termômetro da diplomacia."

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Por que a defesa deve pedir a transferência?

O professor de Direito Penal Diego Nunes diz acreditar que a defesa de Daniel Alves vai pedir a transferência do jogador. Entre os motivos para a preferência, ele cita a maior proximidade com a família e mais facilidade de acessos a recursos financeiros. “Tem uma série de razões, desde afetivas até mesmo legais, que eventualmente poderiam fazer com que ele quisesse isso”, diz.

A opinião é similar à da pesquisadora Tatiana Squeff, do Núcleo de Tribunais Internacionais da Universidade de São Paulo (USP), que explica que a base para tal transferência teria um “caráter humanitário”. Como Daniel Alves ainda está casado com Joana Sanz, que vive na Espanha, Tatiana põesite jogo de apostacheque a possível justificativa da defesa sobre a proximidade com a família. A situação pode mudar caso Joana volte a pedir divórcio.

Outro ponto trazido pelos advogados é que pode ser mais vantajoso para Alves seguir o regime de progressão de pena brasileiro. “O sistema espanhol prevê a progressão da pena. Para crimes com pena superior a cinco anos, entretanto, a progressão só é autorizada após o cumprimento de metade da condenação”, explica Roberta De Lima e Silva.

Já no Brasil, a progressão de pena, ou seja, transição de um regime mais rigoroso para um mais brando, começa a partir do cumprimento de um sexto da pena para crimes menos graves, e de dois quintos da pena para crimes hediondos - como o estupro é classificado aqui no País.

Ele seria julgado novamente?

Sobre a possibilidade de um novo julgamento, a advogada criminalista Laura de Azevedo Marques diz que não é possível falarsite jogo de aposta"dupla responsabilização".

"Mesmo que Daniel viesse a cumprir a pena no Brasil, essa pena seria decorrente do julgamento da Justiça espanhola, não há previsão para dupla responsabilização por meio de novo julgamento pela justiça brasileira", diz

Cabe extradição?

O termo "extradição" acaba sendo mais associado ao processo de solicitar a vinda ou saída de uma pessoa de um país para outro. Mas os advogados explicam que, no caso de Daniel Alves, o uso do termo é indevido, pois o jogador está sendo processado pelo crime na Espanha, o país onde o delito ocorreu.

Dessa forma, a Justiça espanhola não precisa solicitarsite jogo de apostaextradição, já que o atleta está à disposição das autoridades espanholas desde o início do caso.

"Extradição é como chamamos o procedimento de cooperação internacional de entrega de uma pessoa investigada, processada ou condenada por um ou mais crimes ao país que a reclama. Ocorresite jogo de apostacrimes que envolvem extraterritorialidade, ou seja, um cidadão de uma nacionalidade pratica um crimesite jogo de apostaoutro país: poderá ser extraditado para o seu país de origem. Ou,site jogo de apostaoutros casos, a pedido do país no qual o crime foi praticado, caso já tenha retornado ao seu país", explica a advogada Laura de Azevedo Marques.

"Uma vez que o suposto delito foi cometidosite jogo de apostaterritório espanhol,site jogo de apostarespeito ao princípio penal da territorialidade, o julgamento há de ser feito na Espanha", completa.

Levandosite jogo de apostaconsideração a comoção que o caso gerou, os especialistas ouvidos pelo Terra consideram que é improvável que a Justiça da Espanha concorde com a transferência de Daniel Alves para o Brasil.

Qual é a diferença entre os casos Daniel Alves e Robinho?

Um jogador brasileiro condenado por estuprosite jogo de apostaoutro país. Já vimos esse filme antes com o caso Robinho, que foi considerado culpado pela Justiça italiana. A diferença é que o ex-ídolo do Santos está no Brasil e solto.

O advogado Diego Nunes explica que Robinho retornou ao Brasilsite jogo de apostauma brecha durante o seu julgamento. “Ele conseguiu recorrersite jogo de apostaliberdade. Ele foi condenadosite jogo de aposta1ª instância, mas recorreusite jogo de apostaliberdade. Nesse intervalo, ele voltou para o Brasil”, diz.

Daí, a Itália agora pede a extradição de Robinho. “A extradição significa que uma pessoa que cometeu crimesite jogo de apostaoutro país, e ele foge para não cumprir a pena naquele estado”, explica Tatiana Squeff. A Constituição Brasileira, porém, prevê que cidadãos que são brasileiros natos ou com vínculo de parentesco não podem ser extraditados.

“Já que o Brasil não pode extraditar um nacional, para executar a pena proferida no exterior, há uma necessidade de fazer uma homologação desta sentença estrangeira penal. E é isso que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualmente está analisando”, afirma a professora da UFRGS. Caso o STJ dê seu aval, Robinho poderá cumprir a pena dada pela Justiça italiana de acordo com a lei de migrações.