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beating online casinos-Defesa de Robinho pede ao STF para evitar prisão imediata do ex-jogador

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Supremo Tribunal de Justiça decidiu que o ex-atleta deve cumprir pena no Brasil. Defesa pede que prisão aguarde fim dos recursos
21 mar 2024 - 11h27
(atualizado às 11h31)
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Foto: Ivan Storti/Santos - Legenda: Advogados tentam impedir prisão imediata de Robinho / Jogada10

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Após o Supremo Tribunal de Justiça decidir que Robinho cumprabeating online casinospena no Brasil, a defesa do ex-jogador entrou com um pedido para evitar a prisão imediata do atleta. Ele foi condenado pelo estupro de uma mulherbeating online casinosMilão, ocorridobeating online casinos2013. O crime e o julgamento aconteceram na Itália.

Aliás, a defesa de Robinho pediu ao STF que suspendesse a execução da pena até que se encerrem as possibilidades de recurso. Os advogados afirmam que o jogador não representa um risco para o cumprimento da decisão.

"No casobeating online casinosquestão, o paciente aguardoubeating online casinosliberdade todo o processo de homologação e nunca representou um risco à aplicação da legislação pátria. Portantobeating online casinosliberdade é de rigor até o trânsitobeating online casinosjulgado da discussão", escreveu os advogados.

A defesa afirma ainda que, na épocabeating online casinosque o crime foi cometido, não havia leis, no Brasil, que autorizassem a transferência para o território nacional de penas definidas no exterior. Ou seja, a lei estaria retroagindo para prejudicar Robinho, o que é proibido.

"Todavia, a nova lei que, segundo alguns, supostamente acabaria por permitir aludido cumprimento. Resultandobeating online casinosuma intensificação do direito de punir pelo Estado, não poderia retroagir para prejudicar", completa a nota dos advogados.

Na Itália, ele recebeu uma sentença de nove anos de prisão. Aliás, o país solicitou a homologação dessa decisão pelo tribunal brasileiro para que Robinho seja punidobeating online casinosseu país de origem, o que foi aceito no pleito. O placar ficoubeating online casinosnove votos a favor e dois contra.

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Fontes de referência

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