bet7k instagram-Defesa entra com habeas corpus no STF contra prisão de Robinho, condenado por estupro na Itália
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Advogados argumentam que a decisão da corte brasileira viola a jurisprudência do STF
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A defesa do ex-jogador Robinho entrou com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que o ex-atleta, condenado por estupro coletivo na Itália, seja preso após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou a sentença que o condenou na Itália e determinoubet7k instagramprisão imediata.
No pedido, os advogados que representam o ex-jogador de Santos, Manchester City, Real Madrid e Milan, pedem liminar para suspender a decisão do STJ e argumentam que a decisão da corte brasileira viola a jurisprudência do STF que prevê a prisão somente após a conclusão de todos os recursos e afirma que o Supremo pode rever a decisão do STJ.
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"No casobet7k instagramquestão, o paciente aguardoubet7k instagramliberdade todo o processo de homologação e nunca representou um risco à aplicação da legislação pátria, portantobet7k instagramliberdade é de rigor até o trânsitobet7k instagramjulgado da discussão", afirma o pedido assinado pelos advogados José Eduardo Rangel de Alckmin, José Augusto Rangel de Alckmin, Pedro Junior Rosalino Braule Pinto e João Paulo Chaves de Alckmin.
"Além do mais, existe grande plausibilidade jurídica de que o Supremo Tribunal Federal possa rever a decisão homologatória do Superior Tribunal de Justiça, pois a pretensão apresentada pelo Estado italiano, de que seja homologada decisão condenatória penal para que seja executada no Brasil pena estabelecida no estrangeiro, coloca-sebet7k instagramchapada contrariedade à Constituição da República."
Os advogados argumentam que, à época do crime pelo qual Robinho foi condenado na Itália, não havia na legislação brasileira previsão de cumprimento de sentença emitida no exterior e que a lei não poderia retroagir para forçar o cumprimento da pena estabelecida pela Justiça italiana por Robinho.
O caso remete a uma decisão de um tribunal de Milão,bet7k instagram2017, que declarou Robinho e outros cinco brasileiros culpados de estuprar uma mulher albanesa de 22 anos após embriagá-labet7k instagramuma discotecabet7k instagram2013.
A condenação de nove anos foi confirmada por um tribunal de apelaçõesbet7k instagram2020 e validada pela Suprema Corte da Itáliabet7k instagram2022.
Após a confirmação da condenaçãobet7k instagramtrês instâncias, a Itália pediu a extradição do brasileiro -- ação vedada pela Constituição Federal -- e emitiu um mandato de prisão internacional, o que significa que Robinho pode ser preso caso saia do Brasil.
Por conta da impossibilidade de extradição, a Itália recorreu ao STJ, por meio do Ministério da Justiça, com o pedido de homologação da decisão que condenou o jogador para que a pena seja cumprida no Brasil.
Em entrevista divulgada no domingo pela TV Record, o ex-jogador voltou a defenderbet7k instagraminocência no caso, afirmando possuir provas suficientes para não ser condenado e acusando a Justiça italiana de racismo.
"Fui condenado na Itália injustamente por algo que não ocorreu. Eu tenho todas as provas que mostram isso", disse Robinho na entrevista, sem, no entanto, exibir as evidências mencionadas.
No dia seguinte,bet7k instagramvídeo publicado no Instagram, ele detalhoubet7k instagramversão sobre o incidente, mostrando fotos e mensagens de celular que, embet7k instagramvisão, provariambet7k instagraminocência ao rejeitar que a vítima estaria embriagada.
"Eu não sei porque a Justiça italiana não aceitou as minhas provas... Era impossível ela estar embriagada, era impossível ela estar totalmente inconsciente", afirmou.
Em áudios interceptados com autorização da Justiça da Itália e usados no processo contra ele no país europeu, no entanto, Robinho afirma que a vítima estava "extremamente embriagada" e "não sabe nem quem eu sou".
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