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O voto dela, emitidoeuropa casino online12 de dezembro de 2023, abriu espaço para a defesa dos réus recorrerem da decisão e tentarem deixar a acusação contra os agressores mais branda. O caso está na segunda instância do TJ-RS, ainda com a possibilidade de recorrereuropa casino onlinenível federal. Os demais desembargadores participantes do julgamento foram Márcia Kern e Sandro Luz Portal. 

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O homicídio de João Alberto Freitas se tornou processo depois de denúncia do Ministério Público, que caracterizou o homicídio como de motivo torpe, quando há o entendimento de que o crime foi estimulado por algo supérfluo. O possível preconceito contra Beto, por ser um homem negro e pobre, é visto como uma razão torpe, que torna o crime mais passível de pena.

A decisãoeuropa casino onlinesegunda instância, depois da juíza de primeira instância Lourdes da Silva decidir que o caso é um homicídio triplamente qualificado, é resultado de um acórdão, um voto de três desembargadores acerca do caso. Para o crime contra João Alberto Freitas, dois desembargadores votaram pela continuidade do motivo torpe, por conta de racismo, contra a desembargadora Rosaura Borba. 

Com isso, a defesa dos réus recorreu para que mais desembargadores do TJ-RS votem acerca do caso. A expectativa é que o resultado saia ainda no primeiro semestre de 2024. No site do TJ-RS, foi publicada parte da posição do desembargador Sandro Portal.

Para ele, "Os dados acostados, todavia, não permitem excluir a hipótese de que o ofendido, também por força da cor deeuropa casino onlinepele e deeuropa casino onlinecondição socioeconômica, foi abordado de maneira intensa, não se podendo excluir que também a virulência com que foi contido seja decorrência deeuropa casino onlinecondição racial".

Apesar da contestação de Rosaura Borba acerca da motivação torpe, todos os desembargadores entenderam que o caso se trata de um crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar. Mantido, esse acórdão encaminha o caso para um júri popular.

Advogados da família de Beto Freitas defendem júri popular

A juíza Lourdes da Silva decidiu,europa casino onlinenovembro de 2022, que os seis acusados de participarem da morte de João Alberto Freitas, conhecido como Beto Freitas, no dia 19 de novembro de 2020, devem responder ao casoeuropa casino onlinejúri popular. 

A magistrada compreendeu que existem provas suficientes, como os laudos médicos e as imagens, de que João Alberto foi morto por "asfixia mecânica por sufocação indireta". Os seis réus do caso, Kleiton Santos, Magno Borges, Adriana Dutra, Giovane da Silva, Paulo da Silva e Rafael Rezende vão responder por homicídio triplamente qualificado,europa casino onlinerazão do ato ter motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima.

Magno Borges e Giovane da Silva tiveram a prisão mantida pela juíza, assim como Adriana Dutra, que segueeuropa casino onlineprisão domiciliar. O Ministério Público, responsável por acusar os seis envolvidos, acredita que Beto Freitas foi morto por conta daeuropa casino onlinecondição social e racial. A defesa dos réus alegaram legítima defesa, por afirmarem terem sido golpeados por Beto.

O júri popular é visto com bons olhos pelos advogados que defendem a família de João Alberto Freitas. Por conta da comoção acerca do crime, há a expectativa de responsabilização dos agressores diante dessa modalidade de julgamento, que conta com a participação de membros da sociedade civil. A condenação dos agressores pode ser vista como uma atuação do judiciário no combate ao racismo.

A defesa dos agressores tem tentado desqualificar Beto Freitas o descrevendo como um homem violento e que usava frequentemente substâncias ilícitas.

Os advogados de defesa dos agressores de João Alberto Freitas recorrerameuropa casino onlineprimeira instância da decisão da juíza Lourdes da Silva e pedem nulidade do processo, ou seja, que o fato seja analisado novamente desde o início e o caso não vá para júri popular.

As defesas de Kleiton Santos, Magno Borges, Adriana Dutra, Giovane da Silva, Paulo da Silva e Rafael Rezende pedem ações variadas,europa casino onlinealguns casos a absolvição,europa casino onlineoutros que o crime não seja analisado como homicídio doloso, quando há intenção de matar, e seja observado como lesão corporal ou homicídio culposo, quando não há intenção de tirar a vida da vítima.

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