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Homem não havia saído do estabelecimento e foi agredido dentro da loja que fica na zona leste de São Paulo (SP); Defensoria Pública fez pedido de habeas corpus para o STJ, depois de receber uma recusa do TJ-SPmo começar a receber conteúdo gratuito no jogo: Passo 1: Navegue para a página de
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O delegado Bruno Resende confirmou a prisãocodigo promocional mr jackflagrante e colocou uma fiança no valor R$ 1.212 mil para Carlos, que desempregado, afirmou não poder arcar, e foi preso. O caso ocorreu no dia 4 de abril, quando ele estava dentro de um petshop, no bairro de Ermelino Matarazzo, e foi registrado na 24° Delegacia de Polícia da Ponte Água Rasa. O valor da ração colocada na mochila é de R$ 85,00.
Apesar dos argumentos utilizados pela defensoria durante a audiência de custódia, a juíza Arielle Martinho pediu a prisão preventiva. Ela entendeu haver provas suficientes sobre o crime, que a prisão preventiva cumpre a função de manutenção da ordem pública, por conta dos "maus antecedentes" do acusado. Carlos já foi condenado por porte ilegal de arma e havia tentado cometer um furto no mesmo estabelecimento no dia 28 de março, mas não teve êxito.
O pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo foi negado, o que motivou uma novo pedido para o Superior Tribunal de Justiça (STJ),codigo promocional mr jackBrasília. A Defensoria Pública alega que o caso esbarra no princípio da insignificância, pelo baixo valor de R$ 85,00 e destaca a não concretização do crime.
"Na audiência de custódia a Defensoria Pública requereu o relaxamento do flagrante alegando a atipicidade da conduta pela insignificância do valor do objeto, assim como não houve o cruzamento da linha dos caixas", diz o texto do habeas corpus.
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A Defensoria também alega que Carlos fora agredido e exige a investigação disso. A juíza Arielle Martinho fez o pedido de exame de corpo delito para averiguar as denúncias de agressões sofridas pelo acusado.
O documento pede a soltura de Carlos, para que ele responda ao processocodigo promocional mr jackliberdade. "Por fim, não estariam por óbvio presentes os demais requisitos para a decretação da prisão preventiva".
*Carlos é um nome fictício. A escolha tem o objetivo de preservar o acusado