Script = https://s1.trrsf.com/update-1736170509/fe/zaz-ui-t360/_js/transition.min.js
PUBLICIDADE

saque minimo 20bet-Lei 'Não é Não' para proteger mulheressaque minimo 20betbares e shows é sancionada por Lula; entenda

saque minimo 20bet

Estabelecimentos de todo o País tem até junho de 2024 para seguir o protocolo e passarão a ser obrigados a proteger mulheressaque minimo 20betsituações de violência e constrangimento
29 dez 2023 - 11h50
(atualizado às 12h19)
Compartilhar
Exibir comentários
Shows devem aplicar o protocolo a partir de junho de 2024, quando a lei entrasaque minimo 20betvigor no País
Shows devem aplicar o protocolo a partir de junho de 2024, quando a lei entrasaque minimo 20betvigor no País
Foto: Taba Benedicto/Estadão / Estadão

saque minimo 20bet de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cria o protocolo "Não é Não"saque minimo 20bettodo o País, para proteger mulheres de assédio e violênciasaque minimo 20betshows, bares e boates. A publicação foi feita na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 29. A nova norma entrarásaque minimo 20betvigorsaque minimo 20bet180 dias (seis meses). Ou seja, os estabelecimentos terão de se adequar às regras até o fim de junho de 2024.

Não é só bater: outros tipos de violência contra a mulher Não é só bater: outros tipos de violência contra a mulher

O objetivo da lei é prevenir constrangimentos e evitar a violência contra mulheressaque minimo 20betlocais como casas noturnas, eventos festivos, bailes, espetáculos, shows com venda de bebidas alcoólicas, bares e restaurantes. Eventos religiosos ficam de fora do protocolo.

Os estabelecimentos passam a ser responsáveis por monitorar possíveis situações de constrangimento (quando há insistência física ou verbal mesmo depois de a mulher manifestar discordância) e violência (ação que resultesaque minimo 20betlesão, danos ou morte pelo uso da força).

Também devem preparar e capacitar pelo menos um funcionário para executar o protocolo e colocar informaçõessaque minimo 20betlugares visíveis sobre como acionar a medida, bem como o contato da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher.

Ao serem avisados ou identificarem indícios de constrangimento, os estabelecimentos precisam se certificar de que a vítima saiba que tem direito à assistência garantida pelo protocolo.

Os locais ainda podem adotar ações que considerarem cabíveis para preservar a dignidade e a integridade física e psicológica da denunciante, além de apoiarem órgãos de saúde e segurança pública que possam ser acionados. Os estabelecimentos podem retirar o ofensor do espaço e impedir o retorno dele até o término das atividades.

Já no caso de algum tipo de violência contra uma mulher, os estabelecimentos devem:

  • proteger a mulher e proceder às medidas de apoio do protocolo;
  • afastar a vítima do agressor, inclusive do seu alcance visual, permitindo que ela tenha o acompanhamento de pessoa desaque minimo 20betescolha, se quiser;
  • colaborar para a identificação das possíveis testemunhas da violência;
  • solicitar o comparecimento da Polícia Militar ou do agente público competente;
  • isolar o local específico onde existam vestígios da violência até a chegada das autoridades.

A lei também cria o "Selo 'Não é Não' - Mulheres Seguras", que poderá ser concedido pelo poder público a estabelecimentos que sejam classificados como local seguro para mulheres, mas que não estejam na lista dos que precisam cumprir o protocolo obrigatoriamente.

Nesses casos, a empresa poderá criar um código próprio, divulgado nos sanitários femininos, para que as mulheres possam pedir ajuda aos funcionários, para que eles tomem as providências necessáriassaque minimo 20betepisódios de constrangimento e violência.

O projeto de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) foi aprovado no início de dezembro na Câmara dos Deputados. Ele havia sido aprovadosaque minimo 20betagosto pelos deputados, mas sofreu modificações no Senado Federal e retornou para a Câmara.

Estadão
Compartilhar

Fontes de referência

  1. jogos que paga R$1 real
  2. dattani poker
  3. series pokerstars

    1. Curtiu? Fique por dentro das principais notícias através do nosso ZAP
      Inscreva-se
Publicidade
Publicidade
Seu Terra












Recomendado por Taboola












Publicidade
Publicidade