como funciona o bônus betano-Mãe não gestantecomo funciona o bônus betanounião homoafetiva tem direito à licença-maternidade, decide STF
como funciona o bônus betano
Para o relator, ministro Luiz Fux, o benefício é destinado à proteção da maternidade e da infância, e por isso, deveria ser estendido
como funciona o bônus betano de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que é possível conceder licença-maternidade à mãe não gestante,como funciona o bônus betanounião estável homoafetiva, cuja companheira engravidou por inseminação artificial. Para evitar o duplo-benefício, a Corte fez uma ressalva: caso a companheira já receba o benefício, a mãe não gestante deve receber o equivalente à licença-paternidade.
-ubu743fwhid4.jpg)
O que os países pensam sobre casamento homoafetivo
No caso concreto, o município de São Bernardo do Campo (SP) recorreu contra decisão que concedeu a licença-maternidade de 180 dias a uma servidora municipal cuja companheira engravidou por meio de inseminação artificial heteróloga (em que o óvulo fecundado é da mãe não gestante). A companheira da servidora é trabalhadora autônoma e não usufruiu do direito à licença.
O município alegou que a decisão violou o princípio da legalidade administrativa e argumenta que tal direito é exclusivo da mãe gestante, que precisaria do descanso remuneradocomo funciona o bônus betanorazão das alterações físicas decorrentes da gestação e do parto.
Para o relator, ministro Luiz Fux, a licença-maternidade é destinada à proteção da maternidade e da infância, e por isso se destina também às mães adotivas e mães não gestantescomo funciona o bônus betanounião homoafetiva. Ele entendeu que, apesar de as mães não gestantes não passarem pelas alterações físicas da gravidez, elas também arcam com as tarefas do novo vínculo familiar.
A tese fixada foi a seguinte: "A mãe servidora ou trabalhadora não gestantecomo funciona o bônus betanounião homoafetiva tem direito ao gozo de licença-maternidade. Caso a companheira tenha utilizado o benefício, fará jus à licença pelo período equivalente ao da licença-paternidade".
Apenas os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia discordaram de Fuxcomo funciona o bônus betanorelação à tese. No entendimento desses ministros, as duas mães devem ter o direito à licença-maternidade.
Para a advogada Silvia Monteiro, especialistacomo funciona o bônus betanodireito do trabalho, a decisão do STF é "acertada", porque equipara direitos já assegurados para casais heteroafetivos.
"Entendo ser uma decisão muito acertada, pois mantém o mesmo equilíbrio para as relações heteroafetivas, concedendo a uma a licença maternidade e à outra a paternidade, permitindo a escolha, de acordo com as situações peculiares das mulheres envolvidas."
-r178witgbucj.jpg)
-t4nv1y2liqg4.png)
