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A atuação do MTE resultou no maior número de resgates dos últimos 14 anos, e um recorde histórico no pagamento de indenizações  aos trabalhadores. Em 2022, 2.587 pessoas foram encontradas e resgatadasplataforma h2bet531 ações realizadas e R$ 10,4 milhões foram destinados aos trabalhadores. 

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Segundo os dados divulgados pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, 83% das pessoas resgatadas se autodeclararam pretas ou pardas, 15% brancas e 2% indígenas.

De acordo com o MTE, o cultivo de café foi o setor com o maior número de ações e resgates (302), à frente do setor de cana-de-açúcar, que, até junho de 2023, liderava a lista com o registro de 258 resgates. Desde 1995, mais de 60 mil pessoas foram flagradasplataforma h2betcondições análogas à escravidão. 

A submissão a trabalho forçado, sob ameaça e punição, com uso de coação e restrição de liberdade; medidas para de isolamento, seja geográfico ou através do cerceamento de meios de transporte ao trabalhador, inclusiveplataforma h2betcaso de dívidas com o preposto; manutenção de vigilância ostensiva ou apropriação de documentos ou objetos pessoais, são consideradas condições análogas à escravidão.

Punições mais severas

Aprovado na Comissão de Direitos Humanos, o projeto de lei nº 5.970/2019 regulamenta a expropriação de propriedades urbanas e ruraisplataforma h2betque trabalho análogo à escravidão seja constatado. A proposta segue para tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto ainda estabelece condenação e sentença no âmbito da Justiça Trabalhista além de apreender valores decorrentes da exploração de trabalho e revertê-los ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Em homenagem aos cinco trabalhadores do Ministério do Trabalho assassinadosplataforma h2betoperação de fiscalização ao trabalho escravoplataforma h2betfazendas de Minas Gerais, o dia 29 de janeiro marcou a criação do Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo. 

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