ponte preta e ituano palpite-Marco Temporal: Bancada Ruralista quer o STFponte preta e ituano palpite'seu devido lugar' e prepara emenda constitucional
ponte preta e ituano palpite
Frente Parlamentar da Agropecuária aposta na crise institucional para reverter a decisão do STF que invalidou a tese de marco temporal para demarcação das terras indígenas
ponte preta e ituano palpite de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
A Bancada Ruralista decidiu abrir uma nova frente contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que invalidou o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O princípio estabelecia que só áreas ocupadas até a promulgação da Constituição,ponte preta e ituano palpite1988, poderiam virar reservas. Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) articula com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a votação de uma Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) na tentativa de resgatar a tese do marco temporal.
6 pontos importantes para entender a questão do marco temporal
Integrantes da FPA, como o vice-presidente da região Nordeste, deputado José Rocha (União Brasil-BA), argumentam que a PEC é o único mecanismo capaz de frear a ingerência do Supremo sobre as prerrogativas do Congresso. "A PEC é para colocar o STFponte preta e ituano palpiteseu devido lugar", afirmou Rocha.
"Quando o Congresso vota uma lei determinando, regulamentando a Constituição, aí vem o STF e desfaz isso, é uma p. de uma agressão ao agro. Chego a ir mais além, é um desrespeito ao Congresso, um poder constituído", prosseguiu o deputado.
A medida defendida pela bancada, porém, pode não surtir o efeito esperado. Mesmo com a aprovação de uma PEC, a tese ainda poderia voltar a ser questionada pelo STF.
O tribunal proibiu o uso do marco temporal para demarcação de terras e a decisão foi classificada como de "repercussão geral", ou seja, todos os juízes do País devem seguir a determinação da Corte ao analisar casos de disputas de áreas reivindicadas por indígenas.
A bancada ruralista defendia a aprovação de um projeto de lei sobre o tema. Agora enxerga na PEC, proposta que muda a Constituição, como uma forma de mandar um recado forte ao Supremo. Os parlamentares ruralistas defendem abandonar o projeto de leiponte preta e ituano palpitetramitação no Senado que trata do marco temporal para centrar esforços na emenda à Constituição, pois, caso aprovada, terá apoio mínimo de 308 deputados e 49 senadoresponte preta e ituano palpitevotação de dois turnos. Além disso, seria uma demonstração de coesão do Congressoponte preta e ituano palpitetorno do tema.
"Se nós fizermos uma emenda à Constituição, aprovada pelo Congresso Nacional, especificando claramente qual é o marca, o tempo e os critérios, a gente acaba com essa insegurança jurídica", disse o deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO). "O direito à propriedade privada, na nossa concepção, é um direito quase que sagrada do produtor rural. Qualquer discussão jurídica que possa ferir o direito à propriedade abala o setor do agronegócio", completou.
A PEC também é defendida como uma possibilidade de enquadrar o STF sem gerar dissensos no Congresso. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), prometeu travar todos os projetos do governo na Câmara e no Senado enquanto o marco temporal não for revisto.
A bancada ruralista é formada por 374 parlamentares, o que confere poder a Lupion para enquadrar a base governista. O deputado, contudo, precisaria convencer os líderes dos partidos a embarcar no boicote ao governo Lula.
"O assunto é muito sério. Mexe com o homem do campo e o direito deles. A minha preocupação é com o rumo da nossa agriculta, que representa muito bem o País, por conta de decisões unilaterais que contradizem até mesmo as resoluções do próprio STF. Decisões que acredito completamente arbitrárias, que estão sendo um verdadeiro um retrocesso", afirmou o deputado Luiz Nishimori (PSD-PR). "Essa decisão só visa agradar ONG internacionais e até mesmo governos outros que têm interesses", completou
O líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), avalia, porponte preta e ituano palpitevez, que as ameaças não devem prosperar no Congresso. Segundo ele, "não há espaço para boicotes". "Acredito que os parlamentares não deixarão de debater e votar projetosponte preta e ituano palpitebenefício de todos os brasileiros por não concordarem com uma decisão judicial", argumentou.
"O Legislativo deve continuar fazendo o papel dele, com autonomia e independência. Entendo, inclusive, que a legítima manifestação do STF se dá justamente pela omissão do Legislativo. Não há espaço para boicotes, porque quem perde é a população", completou.
-r178witgbucj.jpg)
-u7ohno0stzch.png)
