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atletico goianiense x coritiba palpites-Ministério dos Direitos Humanos restabelece conselho LGBTQIA+

atletico goianiense x coritiba palpites

A medida prevê a participação de representantes de 19 órgãos públicos e 19 de organizações da sociedade civil
10 abr 2023 - 11h30
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Silvio Almeida disse que julgamento sobre a legalidade de busca pessoal com base na cor da pele é importante para discutir o racismo estrutural no país
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Quatro anos após ser extinto pelo governo anterior, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania criou o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras, o CNLGBTQIA+.

A medida está publicada no Diário Oficial da União e prevê a participação de representantes de 19 órgãos públicos e 19 de organizações da sociedade civil. Todos vão atuar de forma voluntária, sem remuneração.

A presidente da Associação Maranhense de Travestis e Transexuais, Andressa Dutra, enxerga a criação do conselho como importante para a fiscalização e representação da comunidade.

O decreto que cria a entidade define atribuições como colaborar na elaboração de políticas públicas para essa comunidade; propor formas de avaliar e monitorar as ações voltadas às pessoas LGBTQIA+; acompanhar propostas no legislativo sobre o assunto; promover estudos, debates e pesquisas sobre a temática de direitos e a inclusão das pessoas LGBTQIA+; entre outras.

Além do quadro do conselho nacional LGBTQIA+, também vão participar de forma permanente, representantes de outros órgãos e entidades, mas sem direito a voto. O conselho deve se reunir a cada três meses, mas outros encontros podem ser convocados de forma extraordinária.

Agência Brasil Agência Brasil
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Fontes de referência

  1. betfair site oficial
  2. robo mines esporte da sorte
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