bug bet7k-Ministro do STJ rejeita enviar recurso de Robinho ao Supremo

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Ex-jogador foi condenado por estupro pela justiça da Itália

André Richter

21 set 2023 - 08h40

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A defesa pediu o envio do caso ao Supremo após o STJ rejeitar a inclusão da tradução completa do processo
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou, nesta quarta-feira (20), enviar para o Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso da defesa do ex-jogador de futebol Robinho, condenado por estupro na Itália.

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A defesa pediu o envio do caso ao Supremo após o STJ rejeitar a inclusão da tradução completa do processo.

Ao analisar o recurso, o ministro entendeu que caso ainda estábug bet7ktramitação e não pode ser enviado para o STF.

"Não se afigura cabível o recurso extraordinário, uma vez que, consoante o disposto no artigo 102, III, da Constituição Federal, o manejo de tal espécie recursal pressupõe a existência de causa decididabug bet7kúnica ou última instância, fato processual inexistente no casobug bet7kapreço,bug bet7kque o provimento jurisdicional impugnado se limitou a resolver questão incidental", decidiu.

De acordo com a defesa de Robinho, a tradução completa é necessária para verificar se o devido processo legal foi observado na condenação proferida pela Justiça italiana.

Robinho é alvo de um pedido de homologação da sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador foi condenadobug bet7ktrês instâncias pelo envolvimentobug bet7kum estupro coletivo, ocorridobug bet7kuma boate de Milão,bug bet7k2013. A pena imputada foi de nove anos de prisão.

A Itália havia solicitado a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência à sentença do ex-jogador. Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.

Edição: Marcelo Brandão

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