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qual melhor site de aposta futebol-MPF cobra do Banco do Brasil ações para reparar apoio à escravidão

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Ministério Público Federal considerou que instituição deve apresentar plano de trabalho concreto. Banco do Brasil informou que ações serão divulgadasqual melhor site de aposta futeboldezembro
24 out 2024 - 13h28
(atualizado às 14h03)
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O Ministério Público Federal (MPF) reforçouqual melhor site de aposta futebolaudiência pública realizada na terça-feira, 22, a cobrança para que o Banco do Brasil apresente ações de reparação porqual melhor site de aposta futebolparticipação na escravidão durante o Império (1822-1888). Desde que o MPF abriu inquérito sobre o casoqual melhor site de aposta futebolsetembro de 2023, a única ação tomada pela instituição foi uma carta aos movimentos negros do Brasil com pedidos de desculpa.

Durante a audiência, o procurador dos Direitos do Cidadão Jaime Mitropoulos disse que o pedido de perdão e outras medidas simbólicas não bastam. O Ministério da Igualdade Racial (MIR) e o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) também estiveram na audiência.

Em dezembro de 2023, o MPF abriu uma consulta pública durante 60 dias para receber propostas sobre formas de reparação à população negra. Foram mais de 500 sugestões recebidas. Em agosto de 2024, o MPF recomendou ao banco e ao Ministério da Igualdade Racial que recursos fossem indicados para as ações de reparação e que fossem definidas quais seriam as medidas prioritárias.

Agência do Banco do Brasil
Agência do Banco do Brasil
Foto: Alex Silva/Estadão / Estadão

Em agosto, começou novo prazo de 60 dias para que fosse indicado o valor a ser repassado para o Programa de Reparação/Pacto pela Igualdade Racial, previsto para ser lançadoqual melhor site de aposta futebol20 de novembro, para promoção de diálogos com a sociedade civil para definir pautas prioritárias e para a elaboração de um cronograma de ações para o biênio 2025/2026. Segundo o MPF, as "respostas à recomendação não foram claras sobre o seu acatamento", por isso a audiência pública foi convocada.

Entidades que participaram da consulta pública compareceram à audiência. Estiveram presentes o Movimento Negro Unificado (MNU), a Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), a União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora (Uneafro Brasil) e a Justiça Global. As entidades apresentaram propostas e fizeram reivindicações.

Durante a sessão, o Banco do Brasil, representado pelo consultor jurídico João Alves e pela gerente de Relações Institucionais, Nívia Silveira da Mota, reafirmou que a instituição realiza açõesqual melhor site de aposta futebolbusca da equidade racial. Segundo a gerente, dez diretorias estão elaborando o plano de ação.

Os representantes ressaltaram que algumas ações apresentadas pela sociedade civil não podem ser feitas pelo banco. Uma das propostas foi o pagamento de uma renda básica à população negra, mas a iniciativa dependeria de mudanças orçamentárias que devem ser autorizadas pelo Legislativo.

Segundo o consultor jurídico,qual melhor site de aposta futebol4 de dezembro, um plano de ações possíveis será apresentado às autoridades. Porém, Alves ressaltou que as ações que não dependem do Banco do Brasil ou são impedidas pelas leis que regem a administração da instituição não serão consideradas no anúncio no fim de 2024.

A coordenadora de Ações Governamentais do Ministério da Igualdade Racial, Isadora de Oliveira Silva, disse que a pasta está comprometidaqual melhor site de aposta futebolouvir a sociedade, mas não tem um plano de ação para o caso.

Para a coordenadora-geral de Erradicação do Trabalho Escravo, Andreia Figueira Minduca, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o assunto é transversal e toca várias áreas da sociedade. O processo de reparação, segundo ela, deve trazer mais dignidade aos trabalhadores.

Assista à audiência completa:

Relembre o caso

Como mostrou o Estadão em setembro de 2023, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) abriu um inquérito civil público para investigar a participação do Banco do Brasil na escravidão e no tráfico negreiro durante o século 19. É a primeira investigação deste tipo no Brasil.

O inquérito nasceu da divulgação de uma pesquisa de universidades brasileiras e americanas. "O sistema bancário nacional se desenvolveuqual melhor site de aposta futebolmeio a um ambiente onde já existia uma intensa e complexa circulação de capitais lastreada,qual melhor site de aposta futebolgrande parte, pela escravidão e seus negócios", diz a pesquisa. O comércio de africanos estava proibido desde 1831, logoqual melhor site de aposta futebolúltima geração já era livre juridicamente.

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Estadão
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Fontes de referência

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