real madrid champions league 2024-MPF pede prisão de Sikera Jr e aplicação de multa por crime de racismo
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Advogado alega que o 'crime de racismo só existe no imaginário do Ministério Público'
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Em ação protocolada no dia 30 de janeiro, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão de Sikera Júnior, além da aplicação de uma multa, por crime de racismo. A denúncia é referente a uma declaração que o apresentador fez enquanto estava à frente do programa Cidadereal madrid champions league 2024Ação, na TV Arapuã,real madrid champions league 20245 de junho de 2018.
Os comentários racistas foram feitos contra uma mulher e, conforme consta no documento do MPF,real madrid champions league 2024tom agressivo e com ofensas raciais, ao vivo, durante o programa. O apresentador se referiu a ela usando termos como "vagabunda", "preguiçosa" e "venta de jumenta", além de,real madrid champions league 2024inúmeras vezes, a chamar de "sebosa".
Ainda na ação, é ressaltado que a conduta de Sikera "extrapola os limites da liberdade de expressão, pois incita, inflama e propaga dolosamente discurso de ódio com atos de discriminação por gênero, preconceito, exclusão e estigmatização da coletividade feminina, violentando acima de tudo a dignidade da pessoa humana".
O órgão entendeu que o comportamento do apresentador se enquadrada na Lei 7.716/89, artigo 20, alegando que ele praticou discriminação e preconceito racial de gênero por intermédio dos meios de comunicação social, cuja pena é de reclusão de dois a cinco anos e multa. Além da multa, o MPF pede a fixação de um valor mínimo para reparação dos danos à vítima, incluindo danos morais coletivos.
Defesa
Por meio do Instagram, Sikera apenas publicou prints da notícia, sem se manifestar. O advogado Rannieri Lopes dissereal madrid champions league 2024um postagem na rede social que "o suposto crime de racismo só existe no imaginário do Ministério Público. A falta de tipicidade impede a materialização da denúncia", escreveu.
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