casas de aposta bonus no cadastro-Nunes Marques anula condenação de Marco Feliciano por ataques a atriz transcasas de aposta bonus no cadastro2015
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Justiça de São Paulo havia condenado Feliciano ao pagamento de R$ 100 mil por ofensas relacionadas à performance de atriz trans na Parada do Orgulho LGBTcasas de aposta bonus no cadastro de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, na segunda-feira, 16, a condenação do deputado Marco Feliciano (PL-SP) por ataques dirigidos à atriz transexual Viviany Belebonicasas de aposta bonus no cadastro2015. A decisão foi tomada com base no entendimento de que as declarações do parlamentar se enquadram no direito à liberdade de expressão.
A Justiça de São Paulo havia condenado Feliciano ao pagamento de R$ 100 milcasas de aposta bonus no cadastroindenização por danos morais,casas de aposta bonus no cadastroação movida pela Associação Ação Brotar pela Cidadania e Diversidade Sexual (ABCDS). O deputado foi acusado de ofensas relacionadas à performance de Beleboni na 19ª Parada do Orgulho LGBT, na qual ela se apresentou como Jesus crucificado.
O caso ganhou destaque devido à repercussão da performance, que simbolizava o sofrimento da comunidade LGBTQIA+. A apresentação gerou críticas de figuras públicas, especialmente de parlamentares ligados a correntes religiosas. Feliciano,casas de aposta bonus no cadastrosuas redes sociais, associou o ato a outros eventos que, segundo ele, desrespeitavam símbolos cristãos.
Na publicação, o deputado escreveu: "Imagens que chocam, agridem e machucam. Isto pode? É liberdade de expressão, dizem eles. Debochar da fé na porta denuda igreja pode? Colocar Jesus num beijo gay pode? Enfiar um crucifixo no ânus pode? Despedaçar símbolos religiosos pode? Usar símbolos católicos como tapa sexo pode? Dizer que sou contra tudo isso não pode? Sou intolerante, né?".
Para o ministro Kassio, a decisão da Justiça paulista foi insuficientemente fundamentada e não demonstrou que as declarações extrapolaram os limites da liberdade de expressão. Ele destacou que o direito à manifestação religiosa e moral é essencial e que negar isso seria retirar a identidade das religiões cristãs.
O magistrado ainda pontuou que a liberdade de expressão possui limites claros no combate ao discurso de ódio, mas afirmou que críticas desfavoráveis ou polêmicas não configuram necessariamente discriminação. "Tolerância, contudo, não se confunde com concordância forçada", enfatizou Kassio.
O entendimento também levoucasas de aposta bonus no cadastroconta a jurisprudência do STF, quecasas de aposta bonus no cadastro2019 equiparou transfobia e homofobia a crimes de racismo. Mesmo assim, Kassio argumentou que a pluralidade de opiniões, mesmo aquelas contrárias a ideias e comportamentos, deve ser preservada como parte do debate democrático.
Em janeiro, o subprocurador-geral da República Luiz Augusto Santos Lima havia defendido a condenação do deputado pelo STF por ofender a população LGBT, 'reforçando estereótipos e formentar a intolerância e discriminação, sob apelo moral e religioso'.
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