jogos de graça que ganha dinheiro-Latam é condenada a pagar R$ 15 mil reais para passageiro trans impedido de embarcarjogos de graça que ganha dinheirovoo
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Funcionários não autorizaram o embarque por causa da divergência entre o nome no bilhete de embarque e o que constava na identidade
Funcionários da Latam não autorizaram o embarque de um homem trans por causa da divergência entre o nome no bilhete de embarque e o que constava emjogos de graça que ganha dinheirocarteira de identidade, apesar do homem ter apresentado a certidão de nascimento retificada.
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O Tribunal de Justiça do Amapá condenou a empresa aérea Latam a indenizar um homem trans que foi impedido de embarcarjogos de graça que ganha dinheiroum voo de Macapá para Belém em R$ 15 mil. Pedro Henrique de Oliveira estava com a certidão de nascimento retificada e a identidadejogos de graça que ganha dinheiroseu nome antigo, mas os funcionários não autorizaram o embarque por causa da divergência entre o nome no bilhete de embarque e o que constava emjogos de graça que ganha dinheirocarteira de identidade.
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Pedro, que planejou a viagem com quatro meses de antecedência, disse aos funcionários da empresa que estava indo para um showjogos de graça que ganha dinheiroBelém. A empresa, então, remarcou a passagem para o dia seguinte. Pedro embarcou sem precisar apresentar qualquer documento de identificação na ocasião.
De acordo com a Latam, não houve falha na prestação dos serviços, "imputando ao autor a responsabilidade pelo não embarque, na medidajogos de graça que ganha dinheiroque deixou de apresentar o documento de identificação com foto contendo o seu novo nome, correspondente àquele constante da reserva emitida", diz a sentença, publicada na quarta-feira, 12.
Para a juíza do caso, Sara Zolandek, não havia controvérsia quanto à emissão do bilhete no nome atual de Pedro e que, no embarque, ele apresentou a certidão de nascimento retificada e "RG emitido com seu antigo nome". A Latam, então, informou a documentação que eles exigem para o embarque de passageiros com nome social, mas as exigências não se aplicavam no caso, segundo a magistrada.
"Embora a requerida haja fundamentadojogos de graça que ganha dinheirodefesa no fato de que o autor não poderia embarcar com ‘nome social’ no bilhete diverso de seu nome civil, a situação é diversa. Na verdade, Pedro já contava com seu novo nome civil, tanto é assim que apresentoujogos de graça que ganha dinheirocertidão de nascimento atualizada no momento do embarque. Não se tratava de ‘nome social’, como quer fazer crer a ré, mas do nome reconhecido juridicamente como tal", disse ela na sentença.
A juíza afirmou que a única divergência era entre o nome que constava na certidão de nascimento atualizada e o que estava no documento com foto apresentado. "Não se pode alegar que era impossível verificar a identidade do passageiro no momento do embarque, visto que os documentos,jogos de graça que ganha dinheiroconjunto, possibilitavam a completa identificação dele (o RG contém foto,jogos de graça que ganha dinheiroconjunto com a certidão, que contém o nome constante do bilhete)."
Os dois documentos apresentados por Pedro informavam o nome dos pais e data de nascimento idênticos, além de que ele não tem irmãos gêmeos, "o que exclui a possibilidade de que se tratasse de pessoa nascida dos mesmos pais, no mesmo dia".
"O ordenamento jurídico brasileiro repudia com veemência qualquer tratamento discriminatório baseadojogos de graça que ganha dinheiroorientação sexual ou identidade de gênero", diz a sentença.
"Nota-se que o ato atingiu pessoa que, porjogos de graça que ganha dinheiroprópria condição, já é vulnerável,jogos de graça que ganha dinheiromomentojogos de graça que ganha dinheiroque estava construindo uma nova história (pois acabara de adequar seu registro civil) e que, por isso, estava mais sensível a ações de discriminação", finalizou a juíza Sara Zolandek.
Ao Terra NÓS, a Latam afirmou que "não comenta decisões judiciais".
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