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Passados cinco anos desde a autorização nacional para que os cartórios de registro civil brasileiros realizem mudanças de nome e sexo de pessoa transgênero, o número de alterações cresceu quase 100% no país e hoje mais de 10 mil atos foram realizados sem necessidade de procedimento judicial e nem comprovação de cirurgia.

Regulamentadaroleta cassino online como jogartodo o paísroleta cassino online como jogar2018, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a mudança de sexoroleta cassino online como jogarcartório foi regulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e passou a vigorarroleta cassino online como jogarjunho do mesmo ano. No primeiro ano de vigência – junho de 2018 a maio de 2019 -- foram feitas 1.916 alterações e, no último ano – junho de 2022 a maio de 2023 – houve 3.819 mudanças de gênero, aumento de 99,3%.

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Os números constam da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), base de dados nacional de nascimentos, casamentos e óbitos administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que reúne os 7.757 cartórios de registro civil do país.

“O que vemos são as pessoas cada vez mais cientes de seus direitos e querendo fazer prevalecer na prática aroleta cassino online como jogarpersonalidade e aroleta cassino online como jogarautodeterminação”, disse,roleta cassino online como jogarnota, o presidente da Arpen-Brasil, Gustavo Renato Fiscarelli, “Trata-se de mais um princípio relacionado à dignidade da pessoa humana e que encontra no Cartório de Registro Civil um procedimento muito mais prático e ágil do que a antiga opção de recorrer ao Poder Judiciário”, completou.

Os dados dos cartórios de registro civil mostram ainda que os dois últimos períodos de vigência da norma foram aquelesroleta cassino online como jogarque houve maior crescimento. No período de junho de 2021 a maio de 2022 houve aumento de 57,6%roleta cassino online como jogarrelação ao período anterior, quando os atos passaram de 1.348 para 2.124. O período seguinte, de junho de 2022 a maio de 2023, teve crescimento ainda maior, com os números subindo para 3.819 alterações de gênero, aumento de 79,8%.

Entre as mudanças de gênero, as mudanças para o sexo feminino prevalecem. No primeiro ano da nova regulamentação – junho de 2018 a maio de 2019 – foram 1.068 mudanças do sexo masculino para o feminino e 798 do feminino para o masculino. Já no último ano da norma -- junho de 2022 a maio de 2023 – foram registradas 2.017 mudanças de masculino para feminino e 1.558 de feminino para masculino.

Como fazer

Para orientar os interessadosroleta cassino online como jogarrealizar a alteração, a Arpen-Brasil editou a Cartilha Nacional sobre a Mudança de Nome e Gêneroroleta cassino online como jogarCartório,roleta cassino online como jogarque apresenta o passo a passo para o procedimento e os documentos exigidos pela norma do CNJ.

Para realizar o processo de alteração de gêneroroleta cassino online como jogarnome nos cartórios de registro civil é necessário apresentar todos os documentos pessoais, comprovante de endereço e as certidões dos distribuidores cíveis, criminais estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos, bem como das certidões de execução criminal estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho. Na sequência, o oficial de registro deve realizar uma entrevista com o interessado.

Eventuais apontamentos nas certidões não impedem a realização do ato, cabendo ao cartório de registro civil comunicar o órgão competente sobre a mudança de nome e sexo, assim como aos demais órgãos de identificação sobre a alteração realizada no registro de nascimento. A emissão dos demais documentos deve ser solicitada pelo interessado diretamente ao órgão competente. Não há necessidade de apresentação de laudos médicos, nem é preciso passar por avaliação de médico ou psicólogo.

Edição: Nádia Franco