90 sports bet-Parecer da PGR é contra pedido de soltura de Robinho

90 sports bet

Procuradoria diz que não há ilegalidades na decretação da prisão

Por: Lance

9 abr 2024 - 11h50

(atualizado às 11h51)

Exibir comentários

90 sports bet de 2024-12-23:Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a soltura de Robinho. Na semana passada, a defesa do ex-jogador recorreu ao Supremo para tentar tirá-lo da prisão. A informação é da Agência Brasil.

Robinho começou a cumprir no dia 21 de março, na penitenciária de Tremembé,90 sports betSão Paulo, a pena de nove anos definida pela Justiça da Itália. Ele foi condenado pelo estupro de uma mulher90 sports betuma boate de Milão,90 sports bet2013.

A PGR afirma no parecer que não há ilegalidades na decretação da prisão, que foi executada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar no Brasil a sentença italiana contra Robinho.

- Acontece que90 sports betculpabilidade não é discutida no processo de homologação de sentença estrangeira, no qual o STJ se limita a realizar juízo de delibação e não reanalisa o mérito da causa, esta já decidida pela jurisdição do Estado requerente. Não há garantia constitucional para que o brasileiro responda90 sports betliberdade até o trânsito90 sports betjulgado da decisão homologatória de sentença estrangeira - argumenta a Procuradoria.

Para os advogados de Robinho, o ex-jogador deve aguardar90 sports betliberdade o julgamento do recurso protocolado para anular a decisão do STJ.

- O regramento não autoriza a transferência da execução da pena, versando tão somente acerca da possibilidade do nacional ser julgado90 sports betseu país de origem,90 sports bethomenagem ao princípio da extraterritorialidade da lei penal - afirma a defesa.