bonus roobet-PE: Parlamentares pedem canal para denúncias de violência sexual infantil
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O pedido foi feito pela mandata coletiva das Juntas Codeputadas (PSOL/PE). Para a Alma Preta Jornalismo, o grupo afirma que os casos recentes desses ataques contra crianças e jovens, como o recente caso da menina de 10 anosbonus roobetSanta Catarina, que foi a coagida a continuar gestando o fruto de uma violência, foram exemplos que motivaram o envio de um apelo direto.
"Vivemos um momento onde o direito ao aborto legal e seguro é reiteradamente atacado, principalmente por órgãos que deveriam informar da importância desse mecanismo inclusivebonus roobetcasos de violência sexual praticada contra menores, como órgãos do Governo Federal. Entendemos que com o acesso assegurado aos canais de denúncia, possamos garantir os direitos das crianças que sofrem essa terrível violência", afirmam as codeputadas.
No documento enviado, compondo a justificativa, a mandata destaca a existência da Lei Federal, que garante às crianças o direito ao aborto legal desde de 1940. Com isso, é de informação pública que - há mais de 80 anos -, quando a gravidez é resultante de crime contra a dignidade sexual, especialmente contra crianças, o aborto pode ser realizado sem limite de semanas.
Ainda no apelo, a mandata defende que toda gravidezbonus roobetmenores de 14 anos é, necessariamente, decorrente de estupro de vulnerável e, portanto, se configura como crime. Como complemento e constatação de que a problemática é uma realidade a ser enfrentada no Brasil, a cada 20 minutos uma criança se torna mãe, o que significa que acontecem 70 partos por dia de menores de 14 anos, sendo cerca de 25 mil casos por ano de gravidez na infância.
Para a copedutada Joelma Carla, que integra a mandata, o canal de denúncia exclusivo é um instrumentobonus roobetque a pessoa responsável pela vítima consiga acessar mais rápido informação e proteção contra a violência e a favor da saúde da criança. A parlamentar destaca o embate contra a população fundamenlista que é contra o aborto mesmobonus roobetcasos de violência.
"O que é de difícil entendimento é de como não há, ainda, um combate efetivo de estupro de vulnerável no nosso país. Isso é muito grave. Tivemos o caso, durante a pandemia, aqui no Recife, de uma criança que veio fazer um aborto legal e seguro, mas que foi confrontada pela opinião dos fundamentalistas e conservadores, podendo perderbonus roobetvida. Isso não deveria ser uma questão. É por isso que devemos tratar como prioridade e o canal é um dos passos para difundir esse suporte", aponta a parlamentar.
Ministério da Saúde lança cartilha que contraria legislação sobre aborto
Em 10 anos, 14 mil crianças se tornaram mãesbonus roobetPE
Dados levantados pelo grupo de codeputadas junto ao governo, através da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), especificando o perfil das taxas de natalidade, apontam que entre os anos de 2010 e 2020, cerca de 14 mil crianças se tornaram mãesbonus roobetPernambuco. Como a maior parte da população do estado é negra, cerca de 66%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acredita-se que as mais vulneráveis deste tipo de violência são as meninas negras.
O dado complemeta um estudo realizado pelo UNICEF,bonus roobetparceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Intitulado 'Panorama da violência letal e sexual contra crianças e adolescentes no Brasil', o levantamento revela que cerca de 69 estupros de vulnerável são cometidos todos os dias. Só na região Nordeste,bonus roobetmédia 84% das crianças violentadas são negras.
Frente aos dados, a codeputada Joelma Carla afirma que, dentro da gestão pública, é preciso entender que é necessário que haja o combate através da informação no estado e, caso os órgaõs responsáveis tenham que lidar com episódios de violência sexual infantil, é também de responsabilidade apontar quais são os passos para cuidar dessa criança e os caminhos para punir quem cometeu.
"O processo tem que ser cuidadoso para a vítima, principalmente por se tratar de uma criança. Não é só a denúncia, mas é preciso ter todo um aparato após o ocorrido e tato sobre os próximos passos, pela vítima ser, entre as etapas, submetida a diversos exames e, por consequência, exposições. Para além disso, é preciso entender que aborto seguro no contexto de violência é uma políticia pública de saúde e necessária para preservação da vida dessas crianças", finaliza.
Questionada sobre o apelo enviado, até o fechamento desta publicação, a assessoria de comunicação do governo de Pernambuco não se manifestou.
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