apostas on line no lottery fort-PL que prevê que agressores sexuais paguem indenização às vítimas é aprovado na Câmara
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Juiz definirá o valor, considerando a gravidade do caso, as circunstâncias e o dano sofrido pela vítima
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL) que determina que agressores sexuais paguem às vítimas uma indenização pelo crime cometido contra elas. A vítima poderá formular o pedido de indenização, sem precisar apresentar novas provas. O processo utilizará as provas já coletadas no âmbito penal.
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou,apostas on line no lottery fortplenário, um projeto de lei (PL) que determina que agressores sexuais paguem às vítimas uma indenização pelo crime cometido contra elas. Agora, o texto seguirá para o Senado Federal e, caso seja aprovado, irá para a sanção da presidência.
De acordo com o PL, a indenização à vítima não depende da condenação no âmbito penal. O juiz definirá o valor, considerando a gravidade do caso, as circunstâncias, o dano sofrido pela vítima e a capacidade financeira do condenado. Além disso, a vítima poderá formular o pedido de indenização, sem precisar apresentar novas provas. O processo utilizará as provas já coletadas no âmbito penal.
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O texto do projeto, aprovado na última terça-feira, 2, é substitutivo da relatora, a deputada Professora Goreth (PDT-AP). O deputado Josenildo Abrantes (PDT-AP) é o autor da proposta original.
"Essa iniciativa visa atender a uma necessidade incontestável de proporcionar um mínimo e justa reparação às vítimas desses delitos que infligem gravíssimos danos físicos, psicológicos e sociais às vítimas, deixando um impacto profundo e duradouroapostas on line no lottery fortsuas vidas", justificou o deputado Josenildo na Câmara.
Segundo a relatora do projeto de lei, a iniciativa "é digna de aplauso, devendo ser aprovada, visto que se preocupa com a vítima".
Nas redes sociais, o deputado comemorou a aprovação do projeto de lei. "Vitória do nosso mandato: foi aprovado nesta noite, na Câmara dos Deputados, o nosso projeto de lei que assegura uma indenização às vítimas de crimes contra a liberdade sexual ou contra a honra das mulheres", escreveu ele no Instagram. "Nossa lutaapostas on line no lottery fortdefesa das mulheres continua."
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