bet3654-Presidente do STJ diz que pedido de prisão de Robinho no Brasil atende a requisitos da Constituição

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A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Maria Thereza de Assis Moura, declarou na manhã desta sexta-feira,bet3654entrevista ao "Estadão" que o pedido da Justiça italiana vai de acordo com a Constituição Brasileira e deu prosseguimento na ação para que o ex-jogador responda pelo processo que foi julgado culpa na Itália.

A Justiça brasileira confirmou nesta quinta-feira o recebimento do pedido da Justiça italiana para que Robinho cumpra prisãobet3654território nacional. O jogador foi condenado na Itália a 9 anos de cadeia após ter sido condenado pelo estupro de uma jovembet3654Milão.

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- Em um primeiro exame, os requisitos parecem ter sido atendidos, na medidabet3654que a decisão foi proferida pelo Poder Judiciário da Itália, paísbet3654que o crime pelo qual o requerido foi condenado teria sido cometido; a decisão homologanda indica que o requerido constituiu advogado nos autos e se defendeu regularmente; e houve o trânsitobet3654julgado da condenação - disse Maria Thereza.

Segundo o jornal "Estado de S. Paulo", a ministra afirmou que a corte especial do STJ ainda não se pronunciou sobre a possibilidade de homologação de pena estrangeira para o Brasil, mas que o caso tem precedente envolvendo um cidadão português que foi preso no Brasil a pedido da Justiça de Portugal.

também falou sobre um caso recente, que se assemelha ao do ex-jogador. O sujeito foi condenadobet3654outro país e cumpre a pena no Brasil.

O Ministro da Justiça, Flávio Dino, foi o primeiro a externar o assunto nas redes sociais. Em post ele afirmou que a tramitação do processo já foi iniciada no Brasil. Ao fim dos processos Robinho pode acabar presobet3654território nacional para cumprir pena decidida pela Justiça italiana.