casas para alugar no cassino rio grande do sul-Procuradoria pede suspensão do novo RG por violar direitos trans
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De acordo com entidades que assinaram uma ação civil pública, "documento fere a dignidade de pessoas trans"
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O Ministério Público Federal emitiu parecer favorável para suspender a implementação da nova carteira de identidade nacional, que substitui o RG (Registro Geral), até afastar qualquer traço discriminatóriocasas para alugar no cassino rio grande do suldesfavor da população trans, segundo informações da Folha de S.Paulo.
O que deu início a manifestação da Procuradoria foi uma ação civil pública assinada por Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) e ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos).
De acordo com as entidades, o documento fere a dignidade de pessoas trans e a inclusão obrigatória do campo "sexo" abre brechas para violações de direitos humanos daquelas pessoas que apresentarem um gênero de registro que não corresponda acasas para alugar no cassino rio grande do sulidentidade.
A União, responsável pela emissão das novas identidades, defende que o sexo que consta na identidade tem de ser o mesmo do Registro Civil das Pessoas Naturais, o designado ao nascer, tendo como justificativa a padronização internacional.
Mas o argumento não foi aceito pelo Ministério Público, que diz haver "documentos de identificação importantes que não requerem este tipo de informação: o Título de Eleitor, emitido pelo Tribunal Superior Eleitoral, o Cartão Nacional de Saúde e a Carteira Nacional de Habilitação. Destaca-se também que o campo 'sexo' não é um item requisitado na atual Carteira de Identidade".
Um problema também levantado pelas entidades é que o novo documento prevê a exposição do nome civil na frente do nome social, quando houver, afetando pessoas trans que não fizeram retificação.
A Procuradoria diz que a população LGBTQIA+ brasileira já enfrenta, por omissão ou não do poder público, diversas violências diárias, afirmando não ser cabível que um documento se tornasse mais uma barreira.
O órgão se manifestou pela determinação da suspensão da implementação da estrutura atual das novas carteiras de identificação e requereu a designação de audiência de conciliação para debater uma reestruturação do documento.
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