pixbet tem bonus de boas vindas-Qual é a diferença entre racismo e injúria racial? Entenda

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Saiba quais são as principais diferenças entre os crimes de racismo e injúria racial de acordo com a legislação brasileira

8 set 2023 - 05h00

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Saiba quais são as principais diferenças entre os crimes de racismo e injúria racial de acordo com a legislação brasileira
Foto: iStock/FG Trade

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A discriminação por raça no Brasil é crime, porém, existem várias formas desse crime ocorrer. As mais conhecidas são a injúria racial e o racismo. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), injúria "seria ofender a dignidade ou o decoro utilizando elementos de raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência". Já o crime de racismo "implica conduta discriminatória dirigida a determinado grupo ou coletividade e, geralmente, refere-se a crimes mais amplos".

Prevista no artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal, a injúria racial "está associada ao uso de palavras depreciativas referentes à raça ou cor com a intenção de ofender a honra da vítima", segundo o CNJ. Um exemplo seria quando um jogador de futebol é ofendido porpixbet tem bonus de boas vindasraça e etnia, como aconteceu uma dezena de vezes com Vini Jr.

Diferenças entre preconceito, racismo e discriminação

Já o racismo, previsto na Lei n. 7.716/1989, "implica conduta discriminatória dirigida a determinado grupo ou coletividade e, geralmente, refere-se a crimes mais amplos", aponta o CNJ. Epixbet tem bonus de boas vindasgeral, é o Ministério Público que acompanha e dá legitimidade para processar o ofensor.

Casos de racismo passam por impedimento de acesso a estabelecimento comercial, entradas sociais de prédios ou negar emprego por questão de raça etnia. Um caso recente foi o do jornalista Eddy Jr., impedido de entrarpixbet tem bonus de boas vindasum elevador por uma vizinha em um condomíniopixbet tem bonus de boas vindasSão Paulo.

Em junho deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Projeto de Lei n° 4566/2021 que equiparou o crime de injúria racial ao de racismo, ou seja, os crimes passam a ter as mesmas punições. Isso significa que antes tendo penas mais brandas, a injúria racial agora pode levar a reclusão de 2 a 5 anos e a pena poderá ser dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.

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Além disso, a equiparação da lei estabelece que terão as penas aumentadas de 1/3 até a metade quando a injúria ocorrerpixbet tem bonus de boas vindascontexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação. O autor pode ser proibido de frequentar, por 3 anos, locais destinados a práticas esportivas, artísticas ou culturais destinadas ao público, conforme o caso.

Cabe destacar ainda que racismo, assim como injúria racial após a equiparação, é crime inafiançável e imprescritível.

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Racismo é crime, com pena de prisão previstapixbet tem bonus de boas vindaslei. Ao presenciar qualquer episódio de racismo, denuncie. Você pode fazer isso por telefone, ligando 190 (em caso de flagrante) ou 100 a qualquer horário; pessoalmente ou online, abrindo um boletim de ocorrênciapixbet tem bonus de boas vindasqualquer delegacia oupixbet tem bonus de boas vindasdelegacias especializadas.

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Como combater o racismo?

A prática de combate ao racismo deve ser coletiva e diária, e a denúncia é um dos passos para que o racismo não siga amplamente cometido, mas para além dela, é possível lutar e apoiar uma educação antirracista, participar de seminários, workshops e eventos que debatem o tema, assim como estudar e ler livros sobre o tema.

Injúria racial x Racismo: Lei não existe apenas para punir, ela também educa: