pixbet jogo do avião-STF tem maioria para rejeitar marco temporal das terras indígenas; veja o que acontece agora
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Senado pode prosseguir a votação do projeto que inclui a tese na legislação brasileira; caso seja aprovada e sancionada, a lei pode ser contestada na Corte; entenda
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar a tese do marco temporal das terras indígenas, nesta quinta-feira, 21. Com o placar de oito a dois, os ministros foram contrários à tese de que um território indígena só poderia ser demarcado se houvesse uma comprovação de que a comunidade requerente estivesse no local na data da promulgação da Constituição Federal, ou seja, no dia 5 de outubro de 1988. Na prática, a decisão é uma vitória dos povos originários.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o relator Edson Fachin, que votou contra a implementação da tese do marco temporal. Já os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques decidiram votar a favor da implementação de uma linha de corte para definir a demarcação dos territórios indígenas.
6 pontos importantes para entender a questão do marco temporal
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O que dizem os opositores da tese?
Especialistaspixbet jogo do aviãodireitos indígenas alegam que a tese do marco temporal se trata de um argumento sem respaldo legal ou histórico. Segundo os opositores da proposta, o argumento desconsidera as frequentes expulsões e outras violências que essas populações sofreram ao longo da história do País.
Na opinião dos contrários à tese, o que se busca efetivamente é impor o marco para inviabilizar todas as demarcações que estãopixbet jogo do aviãoandamento, abrindo espaço para que esses territórios sejam ocupados pelo agronegócio e pela mineração. Há também um temor de que o marco temporal seja utilizado para fazer revisões de terras já demarcadas.
O relator do julgamento no STF, ministro Edson Fachin, foi um dos que votou contra a tese. Em 2021, durante o início do julgamento, considerou que o critério para a demarcação de terras indígenas deve ser definido por tradicionalidade, e não por um limite de tempo. "A proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporalpixbet jogo do avião5 de outubro de 1988 e independe da configuração de renitente esbulho", afirmou Fachin.
Se o marco fosse aprovado no STF, quais seriam as consequências práticas no processo de demarcação de terras?
De acordo com um levantamento feito pelo Estadão, o marco temporal poderia inviabilizar a demarcação de 114 terras indígenaspixbet jogo do avião185 municípios do País. O tamanho desses territórios somam 9 milhões de hectares, sendo o equivalente a um terço do tamanho do Estado de São Paulo. Atualmente, as áreas indígenas já homologadas têm 119 milhões de hectares.
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