jogo suspenso na bet365-Toffoli manda para 1ª instância açãojogo suspenso na bet365que Bolsonaro é réu por incitação ao estupro
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A ação foi abertajogo suspenso na bet3652016, quando a Primeira Turma do STF recebeu denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República contra Bolsonaro
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, remeteu à Justiça do Distrito Federal a ação penal a que o ex-presidente Jair Bolsonaro responde por incitação ao crime,jogo suspenso na bet365razão de ter afirmado, à épocajogo suspenso na bet365que era deputado federal, que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) 'porque ela não merece'.
Segundo anotou o ministrojogo suspenso na bet365despacho assinado nesta segunda-feira, 19, ainda estão pendentes o interrogatório do ex-presidente, o eventual requerimento de novas diligências e a intimação das partes do processo - a defesa e Bolsonaro e a Procuradoria-Geral da República - para apresentar alegações finais (os últimos argumentos antes do julgamento do processo).
Em razão da fase de instrução do processo ainda não ter terminado, Toffoli considerou a perda do foro de Bolsonaro e reconheceu a incompetência da Corte máxima para analisar o caso. Ele determinou que uma das varas do Tribunal de Justiça do DF siga com a condução do processo.
A ação foi abertajogo suspenso na bet365junho de 2016, quando a Primeira Turma do STF recebeu denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro. A acusação foi oferecidajogo suspenso na bet365dezembro de 2014, sob o argumento de que o então deputado 'instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro'.
Na denúncia, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, afirma que a declaração de Bolsonaro indica que um homem pode estuprar uma mulher que ele "entenda ser merecedora do estupro".
Há a expectativa de que o processo tramitejogo suspenso na bet365conjunto com uma outra ação penal envolvendo Maria do Rosário. Tal processo foi movido pela deputada, que acusa o ex-presidente de injúria e calúnia.
Ambas as ações eram processadas juntas no STF até que, há uma semana, o ministro Dias Toffoli encaminhou as acusações de Rosário contra Bolsonaro à primeira instância da Justiça do Distrito Federal.
A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República no bojo de uma ação que estava sobrestadajogo suspenso na bet365razão do mandato de Bolsonaro como Presidente da República. Como mostrou o Estadãojogo suspenso na bet365janeiro, Bolsonaro volta a enfrentar o caso após perder a 'imunidade temporária' que gozava como chefe do Executivo.
O despacho que sobrestou a análise dos processos no qual o chefe do Executivo é réu foi assinado pelo ministro Luiz Fuxjogo suspenso na bet365fevereiro de 2019. A decisão também estabeleceu a interrupção dos prazos prescricionais dos crimes imputados a Bolsonaro. Assim, os quatro anosjogo suspenso na bet365que ele chefiou o Executivo não contam no período que pode implicarjogo suspenso na bet365uma decadência do processo.
O ponto central da ação na qual Bolsonaro é réu remonta episódio ocorridojogo suspenso na bet365dezembro de 2014, quando o deputado, durante discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, disse que Rosário 'não merecia ser estuprada'. No dia seguinte,jogo suspenso na bet365entrevista ao jornal Zero Hora, de Porto Alegre, Bolsonaro reafirmou as declarações, dizendo que a deputada 'é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria'.
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