futebol e casa de apostas-Acompanhe ao vivo o julgamento da ação que pode deixar Bolsonaro inelegível
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Se condenado, ex-presidente ficaria sem o direito de disputar eleições até outubro de 2030-1jy7orqt0u4hi.png "Redação Terra"){kind=small}
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta quinta-feira, 22, o julgamento que definirá o futuro político de Jair Bolsonaro (PL). Acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na eleição de 2022, o ex-presidente pode perder os direitos políticos e ficar sem disputar eleições por oito anos se for condenado. O julgamento foi interrompido perto das 12h30 e será retomado na terça-feira. Veja, acima, como foi o primeiro dia.
A ação foi proposta pelo PDT, do então candidato à Presidência Ciro Gomes, três dias depois do início oficial da campanha presidencial. O general Walter Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente, também é réu.
O que alega o PDT?
O então presidente reuniu embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada,futebol e casa de apostas18 de julho de 2022, para atacar, sem provas, o sistema de votação eletrônico brasileiro. O PDT afirmou que, embora Bolsonaro não estivessefutebol e casa de apostascampanha, seu discurso teve finalidade eleitoral. Aos mais de 70 diplomatas, ele disse que o sistema eleitoral brasileiro é "completamente vulnerável". O discurso foi publicadofutebol e casa de apostascanais oficiais de imprensa.
De acordo com a legenda, "o ataque à Justiça Eleitoral e ao sistema eletrônico de votação fazem parte dafutebol e casa de apostas(de Bolsonaro) estratégia de campanha eleitoral". O PDT pede que o ex-presidente seja punido com a inelegibilidade pela "prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação".
O que Jair Bolsonaro alegou nafutebol e casa de apostasdefesa?
A principal linha de defesa de Bolsonaro é que a reunião com os embaixadores foi um ato de governo, não de campanha. "Não havia, dentre os presentes, qualquer ator ou player do processo eleitoralfutebol e casa de apostascurso! Perceba-se: o público-alvo da exposição nem sequer detinha cidadania e capacidade ativa de sufrágio", alega a contestação.
A partir desse argumento principal, a defesa puxa outras questões técnicas, como, por exemplo, a incompetência da Justiça Eleitoral para analisar o caso.
Como é o rito da votação?
O primeiro ato que inaugura a sessão do TSE é a leitura do relatório - um "resumo" de tudo o que foi realizado no processo. Em seguida, as duas partes, autora e ré, terão cada uma 15 minutos para a sustentação oral. Os advogados do PDT e de Bolsonaro podem fazer uso da palavra e expor seus argumentos. O Ministério Público Eleitoral pode falar depois das partes. Paulo Gonet, vice-procurador-geral eleitoral, é quem deverá desempenhar essa função.
Julgamentosfutebol e casa de apostastribunais sempre começam com o voto do relator. No caso do julgamento desta quinta, o primeiro a votar é o ministro Benedito Gonçalves, que é relator do caso por ser o corregedor eleitoral. Os demais ministros podem acompanhar a decisão do relator ou terem seus próprios posicionamentos e votarem de forma diferente. Os ministros serão chamados um a um, na seguinte ordem:
- Benedito Gonçalves
- Raul Araújo
- Floriano de Azevedo MarquesAndré Ramos Tavares
- Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE)
- Nunes Marques
- Alexandre de Moraes (presidente do TSE)
Mesmo os ministros que seguirem o entendimento de Gonçalves têm direito a fazer uso da palavra e tecer suas considerações sobre o julgamento.
O que acontece depois do julgamento? Cabe recurso?
Depois que o TSE formarfutebol e casa de apostasdecisão, será publicado um acórdão. Independentemente do que for decidido, só será cumprido depois que houver o trânsitofutebol e casa de apostasjulgado - expressão jurídica para o fim de todos prazos de recurso. Tanto o PDT, autor da Aije, quanto Bolsonaro podem recorrer ao STF, última instância do Poder Judiciário brasileiro.
Bolsonaro pode ser preso?
Embora possa terfutebol e casa de apostasvida eleitoral afetada, Bolsonaro não sairá preso ao final do julgamento. O TSE pode decidir pela inelegibilidade do ex-presidente, que perderá os direitos políticos por oito anos. Se isso acontecer, ele só poderá voltar a disputar eleiçãofutebol e casa de apostas2030. (*Com informações do Estadão)
