aposta o que é-Bancada ruralista diz que STF não decide marco temporal
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O presidente da Câmara, Arthur Lira, se comprometeu a priorizar votação do PL pelo plenário da CasaA Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), dona de uma das maiores bancadas de parlamentares no Congresso Nacional, acompanha com atenção o julgamento que o Supremo Tribunal Federal (STF) fará sobre a tese do marco temporalaposta o que édemarcações de terras indígenas. Sua prioridade, no entanto, não está concentrada no será decidido pelos ministros da suprema corte. É por meio do Congresso que os parlamentares se movimentam para tentar impor a tese do marco temporal, com a aprovação de um projeto de lei.
Trata-se do PL 490, de 2007, projeto que já foi tema de conversas reservadas entre a bancada ruralista e o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), que se comprometeuaposta o que épriorizar aaposta o que évotação pelo plenário da Casa. O texto, basicamente, impõe a mesma tese do marco temporal, além de abrir as terras indígenas para exploração de projetos do agronegócio, projetos de mineração e empreendimentos de infraestrutura.
"Continuaremos com a tramitação do projeto de lei 490, que já temaposta o que éadmissibilidade aprovada na Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) e Cidadania da Câmara dos Deputados, por entender que é o Congresso Nacional o Poder com a atribuição e legitimidade para legislar, conforme prevê a Constituição Federal", declarou a FPA à reportagem.
"Entendemos que o direito de propriedade não pode ser preteridoaposta o que édetrimento da demarcação de terras indígenas. O produtor rural deve ser ressarcido quando houve desapropriação da terra pela qual pagou. O direito de um não pode retirar o direito do outro."
No dia 22 de junho, indígenas e policiais entraramaposta o que éconfrontoaposta o que éfrente ao Congresso Nacional, justamente devido à aprovação do PL pela CCJ. Desde a semana passada, Brasília é palco da maior mobilização indígena que já se viu na capital federal, com 6 mil indígenasaposta o que éprotesto contra a tese do marco temporal.
Pelo entendimento do marco temporal, que é defendido por ruralistas, uma terra indígena só poderia ser demarcada se for comprovado que os índios estavam sobre a terra requerida na data da promulgação da Constituição, ou seja, no dia 5 de outubro de 1988. Quem estivesse fora da área nesta data ou chegasse depois deste dia, não teria direito a pediraposta o que édemarcação.
Atualmente, o Brasil tem 421 terras indígenas devidamente homologadas, que somam 106,6 milhões de hectares e onde vivem cerca de 466 mil indígenas. Há, porém, outras 303 terras indígenas que ainda não conseguiram obter a homologação presidencial, ou seja, que estãoaposta o que éalguma fase do processo de demarcação, sem que este tenha sido concluído. Essas terras somam 11 milhões de hectares, onde vivem cerca de 197 mil indígenas. Esses dados se baseiamaposta o que épublicações feitas no Diário Oficial da União e que são monitoradas pelo Instituto Socioambiental (ISA).
Nesta segunda-feira, 30, o presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar a Corte Suprema sobre a discussão e afirmou que não é atribuição do STF mudar a Constituição. Para ele, uma decisão contrária "mataria o campo e sufocaria as cidades".
Em entrevista à Rádio Rede Fonte de Comunicação, o presidente voltou a defender que, se o "marco temporal" for rejeitado, o Brasil terá uma decisão judicial que permitirá a demarcação de uma área do tamanho da Região Sul. "Vai afetaraposta o que écheio o agronegócio", disse, pontuando que será necessária a construção de novas rodovias para que o escoamento de alimentos não fique prejudicado.
"Espero que o bom senso recaia", pediu ao STF. No sábado, 28, após participar de culto alusivo ao 1º Encontro Fraternal de Líderes Evangélicosaposta o que éGoiânia (GO), o presidente afirmou que, se a tese do "marco temporal" for chancelada pelo STF, ele terá "duas opções". "Não vou dizer agora, mas já está decidido qual é a opção. É aquela que interessa ao povo brasileiro, é aquela que está ao lado da nossa Constituição", disse.
A despeito das declarações de Bolsonaro sobre demarcações inviabilizar o setor produtivo, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, já disseaposta o que édiversas ocasiões que o agronegócio não precisa mais expandiraposta o que éárea de exploração, tampouco entrar na Amazônia, bastando fazer melhor uso do território já utilizado no País. Atualmente, 13,8% do território brasileiro é ocupado por terras indígenas, considerando os procedimentos demarcatórios já abertos na Funai e dados recolhidos do Diário Oficial da União, segundo o Instituto Socioambiental (ISA).
Quanto às áreas dedicadas a produção, tem-se que cerca 22% do território nacional é ocupado com pastagem e outros 8% com agricultura, conforme informações do projeto MapBiomas.
Mais de 98% da extensão das terras indígenas fica na Amazônia Legal, muitas vezesaposta o que élocais remotos e sem aptidão para a agropecuária extensiva. Enquanto isso, cerca de 62% dos 517,3 mil moradores de terras indígenas estavam na região amazônicaaposta o que é2010 (último dado disponível do IBGE). Os outros 38% ficam nos 2% de área total restante das terras demarcadas.
Fora da Amazônia Legal, que é uma área que engloba nove Estados do Brasil pertencentes à bacia Amazônica, apenas 0,6% do resto do País é ocupado por indígenas. A principal demanda por demarcações está fora da região amazônica.
Os dados oficiais apontam que cerca de 20% do País estáaposta o que éposse de 1% das propriedades privadas, ou 51,2 mil fazendeiros, de acordo com o IBGE. Na prática, o número de grandes proprietários é ainda menor, porque muitas áreas estãoaposta o que énome de parentes ou prepostos.
O STF retoma o julgamento do marco temporal, tese defendida pelo Palácio do Planalto, na próxima quarta-feira, 1, mas sem previsão de encerramento. Setores ligados aos ruralistas pressionam para que a Suprema Corte entenda que indígenas só podem ter direito sobre terras que já estavam ocupadas até a promulgação da Constituição,aposta o que é1988. Nesta manhã, o chefe do Executivo disse a apoiadores que o reconhecimento legal das áreas de tradicionais "acabou" com o Estado de Roraima.
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