freebet parions sport-Bastidores: Gilmar indica que discussão de porte de maconha é o início para liberar outras drogas
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Relator da ação que pode levar à descriminalização do porte de maconha, ministro decano do STF entende como inevitável 'uma repergunta a propósito de outras drogas'
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Relator da ação que pode levar à descriminalização do porte de maconha para consumo próprio, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, vai apresentar um voto de 'consenso' - segundo ele próprio anuncioufreebet parions sportPlenário - sobre a quantidade da droga que deve ser considerada como parâmetro para a diferenciação entre consumo e tráfico. O blog apurou que uma ideia é consultar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para definir a quantidade.
Em 2015, o ministro Luís Roberto Barroso havia proposto a linha de 25 gramas de maconha. Nesta quarta-feira, 2, o ministro Alexandre de Moraes, sugeriu uma faixa de 25 a 60 gramas.
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A avaliação do decano, no entanto, é a de que, mesmo que a Corte eventualmente restrinja o julgamento para tratar da descriminalização somente da maconha, o colegiado eventualmente terá de se manifestar sobre o tema novamente. Para Gilmar, o debatefreebet parions sportcurso no Supremo seria o início de uma discussão sobre outras drogas.
"Considerando a evolução dos votos, no momentofreebet parions sportque encerrarmos o debate, se decidirmos circunscrever o julgamento à maconha, certamente virá imediatamente uma repergunta a propósito de outras drogas", ressaltou no seu voto.
Gilmar se manifestou inicialmente sobre o casofreebet parions sportpauta no Supremofreebet parions sport2015, no início do julgamento. O ministro ponderou que a criminalização 'estigmatiza o usuário' e gera uma punição desproporcional.
Na ocasião, ele se manifestou pela declaração de inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que estabelece penas para quem 'adquirir, guardar, tiverfreebet parions sportdepósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização'.
O voto do decano não restringia a decisão do STF à maconha, abarcando, portanto, outras drogas, como a cocaína. Quem propôs delimitar o alcance da decisão do STF, para que trate somente da maconha, foi o ministro Edson Fachin.
A indicação se deufreebet parions sportrazão de o caso específicofreebet parions sportdiscussão na Corte se tratar do recurso de um homem pego com 3 gramas de maconha.
Aindafreebet parions sport2015, o ministro Luís Roberto Barroso foi além e propôs que a Corte estabeleça que o porte de até 25 gramas de maconha ou a plantação de até seis plantas fêmeas sejam considerados parâmetros para consumo. A partir de tais valores, o enquadramento seria por tráfico.
O então ministro Teori Zavascki - mortofreebet parions sportacidente de aviãofreebet parions sport2017 - pediu vista do julgamento, suspendendo a discussão.
A análise do tema voltou ao Plenário nesta quarta-feira, 2, com o voto do ministro Alexandre de Moraes - sucessor de Teori.
Alexandre deu um votofreebet parions sportlinha com os colegas que já haviam se manifestado, mas avançou na proposição de Barroso. Com basefreebet parions sportestudos empíricos, sugeriu que seja considerado porte para consumo pessoal a faixa de 25 a 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas.
Após Alexandre, Gilmar voltou a suspender o julgamento, mas com a proposta de apresentar, na próxima semana, um voto de 'consenso', levandofreebet parions sportconsideração as manifestações dos colegas.
Assim, a expectativa é a de que o julgamento seja retomado com o Plenário do Supremo já completo, vez que o advogado Cristiano Zanin toma posse nesta quinta, 3, como ministro.
A presidente da Corte, Rosa Weber, já expressou o desejo de se manifestar sobre o tema. Ela se aposenta compulsoriamente do STFfreebet parions sportsetembro. Assim, a expectativa é a de que a Corte conclua o julgamento antes de seu adeus à toga.
