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esporte brasil bet apk-Bolsonaro nomear filho é "tiro no pé", diz ministro do STF

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Dois anos atrás, ministro do STF deu liminar suspendendo nomeação de filho do prefeito Marcelo Crivella (PRB) para a Casa Civil do município do Rio de Janeiro
11 jul 2019 - 20h14
(atualizado às 20h28)
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Marco Aurélio de Mello no STF
 4/4/2018    REUTERS/Adriano Machado
Marco Aurélio de Mello no STF 4/4/2018 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Adriano Machado / Reuters

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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira, 11, ao Estadão/Broadcast que uma eventual indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos é um "péssimo" exemplo" e um "tiro no pé", podendo ser enquadrada como nepotismo.

"Sob a minha ótica, não pode, é péssimo. Não sei o que os demais (ministros do Supremo) pensam. Não acredito que o presidente Bolsonaro faça isso. Será um ato falho, um tiro no pé", disse Marco Aurélio à reportagem, enquanto aproveita as fériasesporte brasil bet apkPortugal. O Supremo só retoma as atividadesesporte brasil bet apk1º de agosto.

"Agora, penso que o presidente Jair Bolsonaro deve contas aos eleitores e aos brasileirosesporte brasil bet apkgeral. O exemplo vem de cima. Ele chegou para nos governar e governar bem, não para proporcionar o Estado aos familiares."

Liminar

Em fevereiro de 2017, Marco Aurélio deu liminar suspendendo a nomeação de Marcelo Hodge Crivella para o cargo de secretário-chefe da Casa Civil da gestão do pai dele, Marcelo Crivella (PRB), na Prefeitura do Rio, por entender que se tratava de nepotismo.

Uma súmula vinculante do STF estabelece que viola a Constituição Federal a nomeação de cônjuge, companheiro ou parenteesporte brasil bet apklinha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, "inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investidoesporte brasil bet apkcargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargoesporte brasil bet apkcomissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indiretaesporte brasil bet apkqualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas".

Um integrante do tribunal ouvido reservadamente pela reportagem acredita que o caso de Eduardo Bolsonaro não se enquadraria como cargo de confiança ou função administrativa, já que o posto de embaixador seria mais parecido a um cargo político - o que poderia, portanto, ser interpretado como uma exceção às restrições previstas na súmula.

A súmula vinculante é um verbete editado pelo próprio STF, apoiadoesporte brasil bet apkdiversas decisões sobre a mesma matéria, que tem efeito vinculanteesporte brasil bet apkrelação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública.

Estadão
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Fontes de referência

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