código promocional do galera bet-3 desafios de Bolsonaro para criar o partido Aliança pelo Brasil
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Grupo político do presidente terá de enfrentar lei eleitoral para receber deputados; também jogam contra o prazo apertado no TSE e incerteza sobre assinaturas via celular.
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O grupo político do presidente Jair Bolsonaro tem pelo menos três grandes desafios a cumprir antes de tornar realidade o partido Aliança pelo Brasil, anunciado por ele numa reunião no Palácio do Planalto nesta terça-feira (12/11).
Nos últimos dias, o próprio presidente e políticos aliados a ele detalharam o plano. Os leitores de impressões digitais dos celulares permitiriam coletar as cerca de 492 mil assinaturas necessárias a tempo de lançar candidatos a prefeito e a vereador jácódigo promocional do galera bet2020. E as migrações de deputados federais hoje no PSL ecódigo promocional do galera betoutros partidos de centro e de direita fariam com que a Aliança pelo Brasil chegasse à marca dos 100 deputados — perto do recorde registrado pelo antigo PFL (hoje DEM)código promocional do galera bet1998, quando a sigla chegou a ter 105 representantes na Câmara.
Mas há pelo menos três dificuldades para concretizar esta visão.
A primeira está relacionada com a migração de deputados: a lei eleitoral hoje não garante automaticamente ao deputado o direito de ficar com mandato ao migrar para um partido que acabou de ser montado.
Depois, o projeto esbarra também nas incertezas sobre a possibilidade de fazer a coleta de assinaturas via celular.
Por fim, há a questão dos prazos na Justiça Eleitoral: mesmo que as assinaturas sejam coletadas rapidamente, a tramitação no Tribunal Superior Eleitoral pode impedir a nova sigla de lançar candidatoscódigo promocional do galera bet2020.
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A primeira convenção do partido está marcada para as 10h da manhã da próxima quinta-feira (21), no hotel Royal Tulipcódigo promocional do galera betBrasília. O Estatuto da nova legenda deve ser apresentado nesta cerimônia, dando início ao processo de criação da sigla.
A reportagem da BBC News Brasil conversou com políticos e especialistascódigo promocional do galera betdireito eleitoral envolvidos com o caso para entender cada um desses desafios. Nem todas as pessoas ouvidas podem ter seus nomes divulgados.
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1. Partido novo não cria 'janela' para migração de deputadosNo começo da semana, políticos aliados ao Presidente da República disseram que a criação da nova legenda resolveria a questão da saída da ala "bolsonarista" dos deputados do PSL: a formação da nova legenda abriria a brecha legal para a mudança de partido, com a manutenção dos mandatos.
O problema é que esta hipótese não consta da lei eleitoral brasileira, para deputados estaduais, federais e vereadores - o entendimento atual da Justiça Eleitoral é de que esses cargos, conquistados no sistema proporcional, pertencem ao partido.
Já quem possui cargo majoritário (prefeitos, governadores, senadores, presidente da República) pode mudar de partido quando quiser.
"Quando esse partido for criado de maneira formal no TSE, abre-se uma janela, tanto para os deputados estaduais quanto para os federais, para a gente poder sair do PSL ou de qualquer outro partidocódigo promocional do galera betque nós estejamos", disse a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP)código promocional do galera betum áudio distribuído por ela a seus contatos no WhatsApp, na tarde de terça.
"Inclusive vários aliados já vieram falar conosco de que querem sair dos seus partidos para vir para o partido do Bolsonaro. Então abre-se essa janela, com possibilidade inclusive de ser o maior partido do Brasil,código promocional do galera betnúmero de Estaduais e federais", diz ela, no áudio. Ao longo da semana, aliados do presidente especularam que o número de representantes na Câmara poderia passar de uma centena - algo que não é visto desde os anos 1990.
Mas a tal "janela" não existe na Lei dos Partidos Políticos de 1995, lembra o advogado especializadocódigo promocional do galera betdireito eleitoral Fernando Neisser.
O artigo 22-A da lei cita três casos nos quais a pessoa que ocupa cargo proporcional pode sair da legenda e manter o cargo: caso a legenda se afaste demais de suas ideias e propostas anteriores; quando o congressista é alvo de discriminação ou perseguição dentro do partido; ecódigo promocional do galera betano de eleições, ao fim do mandato (2022, no caso dos deputados).
A "janela" para novos partidos existia até 2015, lembra Neisser - no fim daquele ano, o Congresso aprovou a toque de caixa uma "minirreforma eleitoral" excluindo essa hipótese de migração. A Rede Sustentabilidade, partido fundado naquele ano pela ex-ministra Marina Silva, só foi beneficiada pela "janela" graças a uma decisão liminar (provisória) do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. A decisão foi depois confirmada pelo plenário da corte,código promocional do galera bet2018, mas não se aplica a novos partidos.
Por causa da mudança de 2015, alguns dos principais líderes do Congresso não trabalham com a hipótese de uma mega-bancada da Aliança —pelo menos no curto prazo.
"A lei eleitoral mudou (em 2015), depois do escândalo do PMB, o Partido da Mulher Brasileira. Não pode mais o parlamentar mudar para um partido novo e manter o mandato", disse à BBC News Brasil o presidente nacional do MDB e líder do partido na Câmara, Baleia Rossi (SP),código promocional do galera betmensagem de texto.
Segundo Neisser e outros especialistascódigo promocional do galera betdireito eleitoral consultados pela reportagem, cada um dos deputados - do PSL ou de outros partidos - teria de pleitear na Justiça, individualmente, o direito de continuar com seus mandatos. A ala do PSL ligada ao atual presidente, o deputado Luciano Bivar, tem dito que ingressará com ações judiciais para manter os mandatos.
O novo partido também nasceria, a princípio, sem grandes recursos dos fundos Partidário e Eleitoral, além de pouco tempo de TV e rádio para as campanhas eleitorais - o que não desincentivaria a migração de congressistas.
2. Coleta digital é incerta, e a manual é trabalhosa
Para colocar o novo partido de pé antes das eleições de 2022, os advogados eleitorais que auxiliam Bolsonaro criaram um plano ousado: usar um aplicativo de celular e o leitor de impressões digitais de cada aparelho para coletar as quase 492 mil assinaturas necessárias.
A ideia esbarra na falta de clareza: não é certo que a Justiça Eleitoral permitirá a inovação. A área técnica do tribunal já se manifestou favoravelmente ao uso de uma tecnologia diferente — a chamada "assinatura digital" — para a coleta. Mas esta modalidade é pouco difundida, e costuma ser usada apenas por advogados, jornalistas e outros profissionais. O deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) formulou uma consulta ao TSE no fim de 2018 sobre o assunto, mas o pedido dele ainda não foi analisado.
A reportagem da BBC News Brasil questionou o advogado eleitoral e ex-ministro do TSE Admar Gonzaga sobre o assunto, mas ele disse que não poderia comentar.
Aliados de Bolsonaro admitem que, se a coleta via aplicativo não for liberada a tempo, as assinaturas serão buscadas pela via tradicional,código promocional do galera betpapel.
Só que este é um processo cheio de tecnicalidades: os partidos costumam coletar um número bem maior que o necessário, pois grande parte das assinaturas é descartada.
O deputado Paulo Pereira da Silva (SP), presidente nacional e fundador do partido Solidariedade, disse quecódigo promocional do galera bet2013, época de fundação do partido, foram coletadas 1,5 milhão de assinaturas — mas só cerca de 500 mil foram aceitas.
"Você tem que mandar as assinaturas uma por uma,código promocional do galera betordem alfabética, para o cartório eleitoral. E aí tem cartório que pede a assinatura igual ao do dia que a pessoa tirou o Título de Eleitor. Tem outro que pede assinatura igual ao do dia da última eleição. Não há uma uniformidade entre eles", diz Paulinho da Força, como é conhecido.
"Só para você ter uma ideia,código promocional do galera betMogi das Cruzes (SP) eu perdi 53 mil assinaturas, porque o cartório local considerou que eram falsas. Não quiseram nem olhar o restante. Aí, para não brigar, eu deixei para lá", exemplifica ele. "Se o Bolsonaro não trabalhar direito, corre o risco de chegarcódigo promocional do galera bet2022 sem ter o partido pronto", diz.
No caso do Solidariedade, diz ele, sindicalistas da Força Sindical trabalharam para coletar as assinaturas necessárias. "É muito trabalhoso. Não é uma coisa simples, e não dá para fazer via WhatsApp", disse ele à BBC News Brasil.
3. A tramitação no TSE é demorada mesmo depois das assinaturas
O processo para criar um novo partido político no Brasil não é tão simples quanto pode parecer à primeira vista.
Depois da coleta das assinaturas — que precisam ser verificadas pela Justiça Eleitoral — há uma série de prazos que precisam ser cumpridos antes do processo ser finalmente julgado pelos sete ministros que compõem o TSE.
"Obter as assinaturas é algo que pode ser feito,código promocional do galera bettese,código promocional do galera betum único dia. Nunca aconteceu, mas é tecnicamente possível. Agora, independente disso, você tem um rito processual a ser cumprido", diz à BBC News Brasil um ex-ministro do TSE, sob anonimato.
O primeiro ato após a validação das assinaturas é a indicação de um relator — o ministro que decidirá quando o caso irá a julgamento. Há prazos para impugnação (quando qualquer cidadão brasileiro poderá apontar problemas no processo de criação do novo partido) e para manifestação do Ministério Público Eleitoral, por exemplo. Só depois disso o pedido vai ao plenário.
A legislação atual acaba fazendo com que os processos se arrastem ao longo do tempo. De 76 partidos considerados "em formação" no Brasil, só quatro chegaram à fase final — e nenhum foi julgado ainda. Os mais avançados são a Unidade Popular, um partido de esquerda, e o Partido Nacional Corinthiano. O primeiro está com o processo tramitando desde agosto de 2014. O segundo, desde outubro de 2016.
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