aposta milionária bet365-Barrar prisão após 2ª instância será 'sinal muito ruim' para o mundo, diz chefe anticorrupção da OCDE
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Para Drago Kos, presidente do grupo de trabalho sobre corrupção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, eventual mudança de entendimento do STF ameaça avanços no combate à corrupção no Brasil.
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Uma eventual mudança na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2016, que prevê o início do cumprimento da pena de prisão após condenaçãoaposta milionária bet365segunda instância, levantaria dúvidas sobre a luta anticorrupção no Brasil, sobre o sentido da operação Lava Jato e seria visto com "sinal muito ruim" para a comunidade internacional.
É o que afirma o esloveno Drago Kos, presidente do grupo de trabalho sobre corrupção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Ele comanda os estudos que monitoram o cumprimento da Convenção da OCDE sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeirosaposta milionária bet365Transações Comerciais Internacionais, ratificada pelo Brasilaposta milionária bet3652000.
O Brasil é país parceiro da OCDE e negociaaposta milionária bet365adesão ao grupo, que tem 34 países-membros.
No dia 4 (quarta-feira), o STF decidirá sobre o pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula, condenadoaposta milionária bet365segunda instância - pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região - a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Ao mesmo tempo, há pressões sobre o Supremo - e dentro dele - para que a corte volte a discutir a prisãoaposta milionária bet365segunda instância. Em 2016, a decisão foi tomada com margem apertada de votos, seis contra cinco.
Ministros do STF queaposta milionária bet3652016 votaram a favor da execução provisória da pena de prisão após sentençaaposta milionária bet365segunda instância, como Gilmar Mendes, têm indicado que podem alterar seu voto, o que vem provocando insegurança jurídica sobre a questão.
"Se o STF mudaraposta milionária bet365posição será extremamente preocupante. Espero que eles tomem novamente a decisão certa", diz Kos à BBC Brasil, que preferiu falar sobre a eventual revisão do entendimento constitucional e não comentar o julgamento do habeas corpus de Lula no STF.
"Só espero que as consequências sejam positivas e que os brasileiros, procuradores, policiais e juízes vejam que faz sentido lutar contra a corrupção no Brasil", afirma.
"Se a decisão da Suprema Corte for revista, surge a pergunta sobre qual é o sentido da Lava Jato, já que os condenados não estarão indo para a cadeia", destaca o presidente do grupo de trabalho anticorrupção da OCDE.
Críticos à revisão da prisão depois de condenação na segunda instância argumentam que, como são possíveis muitos recursos na Justiça brasileira, uma decisão final demora muito tempo, o que pode levar à prescrição dos crimes e aumentar a sensação de impunidade.
Kos, no entanto, não acredita que a eventual mudança do entendimento do STF significaria o fim da Lava Jato, maior operação anticorrupção já realizada no Brasil.
"Não será o fim, mas isso tornará tudo extremamente questionável", ressalta.
"Procuradores e policiais continuarão fazendo seu trabalho, mas certamente eles irão trabalharaposta milionária bet365circunstâncias mais difíceis."
"Isso seria um golpe duro nos esforços do Brasil de lutar contra a corrupção, mas certamente não matará essa luta", destaca Kos.
Segundo ele, uma mudança de posição no STF sobre o cumprimento de pena após segunda instância "será um sinal muito ruim para a comunidade internacional".
"O nível de impunidade no Brasil irá certamente aumentar, o que vai causar vários problemas para o país."
Mais de 3,8 mil procuradores e juízes, entre eles o ex-procurador geral da República Rodrigo Janot, assinaram um abaixo assinadoaposta milionária bet365favor da prisãoaposta milionária bet365segunda instância, que será entregue nesta segunda-feira aos 11 ministros do STF.
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Eleições presidenciais
Em um relatório publicadoaposta milionária bet365fevereiro do ano passado, a organização identifica um "progresso positivo" no Brasil no cumprimento da convenção internacional da OCDE de combate ao suborno.
Das 39 recomendações feitas ao Brasilaposta milionária bet3652014 para o cumprimento da convenção, 18 foram totalmente implementadas e 13, parcialmente.
Mas ao longo do ano passado, a organização diz ter acompanhado com apreensão os acontecimentos no Brasil.
"Estou extremamente preocupado com o que vem acontecendo no Brasil desde o ano passado e como isso vai afetar a habilidade dos brasileiros de lutar contra subornos no futuro", destaca Kos.
Ele cita como exemplos as mudanças no comando da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal (PF) e as declarações do ex-diretor-geral da PF, Fernando Segovia, sobre possível arquivamento de denúncia contra Temer.
A eventual revisão do STFaposta milionária bet365relação ao cumprimento da pena de prisão o deixou "ainda mais preocupado",aposta milionária bet365particular com a chegada das eleições presidenciaisaposta milionária bet365outubro.
"Os eleitores estão sempre certos, mas se eles votaremaposta milionária bet365alguém condenado por corrupção, isso vai afetar os esforços da Lava Jato nos últimos anos", afirma.
Kos sabe que Lula vem liderando as pesquisas de opinião, mas não estava a par da possibilidade de o presidente Michel Temer - condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo por ter feito doações para campanhas de 2014 - se candidatar à reeleição - e ficou surpreso ao ser informado a respeito.
"Há algum candidato à Presidência no Brasil que não tenha sido condenado ou esteja envolvidoaposta milionária bet365escândalos?", perguntou.
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