estatistica de aposta esportiva-Bolsonaro diz que acatará todos os vetos sugeridos

estatistica de aposta esportiva

"Ouvidos os ministros da Justiça, AGU, CGU e Secretário Geral, decidi acolher, integralmente, suas manifestações de vetos", afirmou

5 set 2019 - 08h20

(atualizado às 09h25)

Exibir comentários

estatistica de aposta esportiva de 2024-12-24:Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo vai se manifestar nesta quinta-feira (5) sobre o projeto de abuso de autoridade e que decidiu acatar todas as sugestões de vetos apresentadas pelos ministros da Justiça, Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Secretaria-Geral da Previdência.

Presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto
15/01/2019
REUTERS/Ueslei Marcelino — Presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto 15/01/2019 REUTERS/Ueslei Marcelino
Foto: Ueslei Marcelino / Reuters

Bolsonaro já havia antecipado que vetaria uma série de dispositivos do texto aprovado pelo Congresso no mês passado, mas ainda não detalhou quais itens serão vetados. O presidente não informou de que forma se dará a manifestação do governo sobre o assunto nesta quinta.

Segundo Bolsonaro, os vetos acatados foram sugeridos pelos ministros Sergio Moro (Justiça), André Mendonça (AGU), Wagner Rosário (CGU) e Jorge Oliveira (Secretaria-Geral). Na avaliação do presidente, a essência do projeto será preservada, apesar dos vetos.

"Nessa quinta-feira o governo se manifestará sobre o PL 7.596 de 2017 -- Abuso de Autoridade. Ouvidos os ministros da Justiça, AGU, CGU e Secretário Geral, decidi acolher, integralmente, suas manifestações de vetos", disse Bolsonaroestatistica de aposta esportivapublicação no Twitter na noite de quarta-feira.

"Com essa medida garantimos que a essência do projeto foi preservada, sem prejuízo a juízes, promotores, policiais e demais autoridades no exercício de suas funções. Contudo, a palavra final do projeto ficará sob a responsabilidade do Congresso democraticamente eleito."

Bolsonaro tem até esta quinta-feira para sancionar ou vetar o texto, parcial ou integralmente. O projeto tem sido alvo de críticas de várias entidades que participam do sistema Judiciário.

Nota técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública avaliou que o projeto pode "inviabilizar" o trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público.

A análise da área técnica do Ministério da Justiça cita que um dos artigos do projeto --que considera abuso de autoridade decretar prisãoestatistica de aposta esportiva"manifesta desconformidade com as hipóteses legais"-- limita o exercício do juiz e cria "uma zona cinzenta pela qual o magistrado deve caminhar para viabilizar a compatibilidade entre a norma e a sociedade".

Veja também:

Cinco anos de crise:

Reuters - Esta publicação inclusive informação e dados são de propriedade intelectual de Reuters. Fica expresamente proibido seu uso ou de seu nome sem a prévia autorização de Reuters. Todos os direitos reservados.