betcassino-Bolsonaro sanciona piso salarial da enfermagem, mas veta reajuste anual automático
O presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quinta-feira o projeto de lei que fixa um piso salarial nacional para as profissões da área de enfermagem, mas vetou dispositivo que previa reajuste anual com base no INPC.
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O projeto aprovado pelo Congresso prevê piso inicial para enfermeiros no valor de 4.750 reais, a ser pagobetcassinotodo o país por serviços de saúde públicos e privados. Tendo como referência o piso dos enfermeiros, a lei fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiros.
O Palácio do Planalto justificou o veto ao reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) argumentando que seria uma contrariedade ao interesse público e uma violação à Constituição.
Segundo nota do governo, o dispositivo "promoveria a indexação deste piso salarial a índice de reajuste automático e geraria a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies de reajuste para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público,betcassinoviolação ao disposto no inciso XIII do caput do art. 37 da Constituição."
"A proposição legislativa ainda contrariaria o interesse público tendobetcassinovista que há que se considerar que a indexação de salários traria dificuldades à política monetária, ao transmitir a inflação do período anterior para o período seguinte, e poderia aumentar a resistência da inflação ao recuo", acrescentou o governo.
Além de aprovar o piso da enfermagem, o Congresso também promulgou uma emenda à Constituição para dar segurança jurídica ao projeto.
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