f22 bet-Bolsonaro veta obrigatoriedade de máscarasf22 betlocal fechado
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Presidente vetou trecho de lei aprovada pelo Congresso que determinava uso da máscaraf22 betlocais fechados com aglomeração, público e privadof22 bet de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
O presidente Jair Bolsonaro vetou trecho da lei sobre obrigatoriedade de uso de máscaras aprovada pelo Congresso Nacional que determinava que o equipamento de proteção individual seria obrigatóriof22 betlocais fechados onde há reunião de pessoas como estabelecimentos comerciais e industriais, templos religioso e locais de ensino.
De acordo com despacho do presidente no Diário Oficial da União desta sexta-feira, Bolsonaro também vetou o trecho da lei que torna obrigatório que os estabelecimentos, tanto públicos quanto privados, forneçam máscaras de proteção aos clientes e frequentadores.
A justificativa do veto publicada no DO afirma que a obrigatoriedade de uso de máscarasf22 betlocais fechados onde há reunião de pessoas pode implicarf22 betviolação de domicílio.
"A propositura legislativa, ao estabelecer que o uso de máscaras será obrigatóriof22 betdemais locais fechadosf22 betque haja reunião de pessoas, incorref22 betpossível violação de domicílio por abarcar conceito abrangente de locais não abertos ao público", afirma a justificativa do veto.
Sobre o trecho, também vetado, que obriga os estabelecimentos a fornecerem máscaras aos frequentadores e retirá-los do local caso não estejam usando o equipamento, o presidente afirmou que a medida viola a autonomia de Estados, Distrito Federal e municípios e estabelece uma despesa para o governo sem indicar a respectiva fonte de receita.
A lei aprovada pelo Congresso prevê ainda a obrigatoriedade do uso de máscarasf22 betespaços públicos, como nos transportes públicos, além de serviços de transporte por aplicativo e táxi. Os vetos terão de ser analisadosf22 betsessão conjunta do Congresso Nacional, que decidirá se mantém os vetos ou se os derruba.
O uso de máscara é amplamente recomendado por autoridades e especialistasf22 betsaúde como uma forma de reduzir a transmissibilidade do novo coronavírus, causador da covid-19, doença que já infectou quase 1,5 milhão de pessoas e matou quase 62 mil no Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde.
O uso do equipamentof22 betestabelecimentos comerciais ef22 betespaços públicos já é obrigatório por força de decretos de alguns governos estaduais e municipais, inclusive,f22 betalguns casos, com a aplicação de multa.
Bolsonaro já compareceu a manifestações públicas favoráveis a seu governo sem máscara de proteçãof22 betBrasília, onde o uso do equipamento é obrigatório. Uma decisão da Justiça Federal no Distrito Federal chegou a impor ao presidente o uso de máscara, mas a medida foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que acatou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).
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