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apostas desportivas frança-Partido entra no STF contra Eduardo Bolsonaro embaixador

9 ago 2019 - 20h48
(atualizado às 20h54)
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O Cidadania entrou nesta sexta-feira com um mandado de segurança coletivo preventivo, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o presidente Jair Bolsonaro indique seu filho Eduardo para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Para o Cidadania, a indicação configura nepotismo.

Deputado Eduardo Bolsonaro durante visita a Washington
16/03/2019
REUTERS/Joshua Roberts/File Photo
Deputado Eduardo Bolsonaro durante visita a Washington 16/03/2019 REUTERS/Joshua Roberts/File Photo
Foto: Reuters

Mesmo reconhecendo que existe controvérsia sobre a questão do nepotismo, o partido sustenta que a jurisprudência do STF é que, mesmo havendo liberdade para nomeações de parentes para cargos políticos, "ainda é necessário observar preceitos como qualificação e pertinência técnica para a ocupação do cargoapostas desportivas françaquestão".

Após a exposição de um breve currículo dos embaixadores brasileirosapostas desportivas françaWashington desde os anos 1980, o texto apresentado pelos advogados do Cidadania afirma que Eduardo Bolsonaro "não preenche --com todas as vênias-- os pressupostos legais de modo a fazer jus a excepcionalidade da indicação".

"Sob o pretexto de 'dar filé mignon ao filho', o excelentíssimo senhor presidente da República confunde a res publica com a res privata, ignorando que o poder emana do povo e que a ele deve servir. Trata-se de retrocesso civilizatório e institucional para o país, que retorna a práticas antigas e arduamente combatidas durante anos", argumenta o Cidadania.

No fim do documento, o partido pede que Bolsonaro se abstenha de indicar e encaminhar para apreciação do Senado Federal o nome de Eduardo Bolsonaro para exercer o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos, até deliberação de mérito do presente mandado de segurança.

Nesta manhã, o presidente confirmou o aval dos Estados Unidos para a indicação de Eduardo, o que deve ocorrer nos próximos dias.

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