análise de futebol virtual gratis-Câmara aprova projeto para proibir casamento até os 16 anos
análise de futebol virtual gratis
Proposta altera o Código Civil para estabelecer que 'não será permitido,análise de futebol virtual gratisqualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil'análise de futebol virtual gratis de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) em votação simbólica no plenário, projeto que proíbe qualquer tipo de casamento infantil no Brasil. A proposta, que seguiu para o Senado, prevê acabar com a permissão que existiaanálise de futebol virtual gratisalguns casos para jovens menores de 16 anos se casarem.
O projeto altera o Código Civil para estabelecer que "não será permitido,análise de futebol virtual gratisqualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil", ou seja, 16 anos. Se aprovado pelo senadores e sancionado, só será possível casar no Brasil a partir de 16 anos, desde que com autorização dos pais, ou livremente a partir de 18 anos.
Hoje, o Código Civil brasileiro permite que jovens menores de 16 anos se casemanálise de futebol virtual gratisduas hipóteses: para extinguir a punibilidadeanálise de futebol virtual gratiscaso de estupro ou caso de gravidez. O Código Penal, contudo, já havia retirado antes a primeira hipótese, que ainda constava no Código Civil.
A proposta aprovada pela Câmara é de autoria da deputada federal Laura Carneiro (DEM-RJ). Ela é filha do ex-deputado Nelson Carneiro, autor da lei que instituiu o divórcio no País, aprovadaanálise de futebol virtual gratisdezembro de 1977.
Relatora do projeto, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que o projeto tem apoio do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente e do conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas).
Em março, o Estado mostrou a realidade das meninas que se casam ainda crianças no Brasil. No país, 877 mil mulheres entre 20 e 24 anos se casaram quando tinham até 15.
-r178witgbucj.jpg)
