slots que pagam de verdade-Desvio na comissão de formatura de Medicina da USP: juristas ensinam como se proteger; veja dicas

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A acusação de desvio de quase R$ 1 milhão da comissão de formatura de alunos da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) ganhou as redes sociais no último fim de semana e segue repercutindo. Juristas ouvidos pelo Estadão afirmam que situações do tipo, de desviosslots que pagam de verdadecomissões de formatura, são mais comuns do que se pensa. Em geral, porém, o final dessas histórias não costuma ser feliz.

Como mostrou o Estadão, na terça-feira, 10, um aluno do curso registrou um boletim de ocorrência (BO) contra uma de suas colegas, Alicia Dudy Muller Veiga, de 25 anos, que, segundo ele, se apropriou da quantia aproximada de R$ 920 mil, que seria usada para a formatura dos futuros médicos no final deste ano. O Estadão tentou contato com Alicia por ligação e mensagem, mas não obteve retorno.

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Bruno Boris, advogado e professor de Direito da Empresa e do Consumidor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, destaca que não sabe como foi montada a estrutura da comissão dos estudantes, porém, acha bastante curioso o fato de a aluna ter supostamente movimentado sozinha uma grande quantidade de dinheiro.

"Achei muito estranho a estudante ter acesso à conta sem ter assinatura de outra pessoa. 'Ah, mas no estatuto que ela assinou, se comprometia a não movimentar sem assinatura dos outros', mas no banco é só você colocar que é obrigatório movimentar a conta com duas assinaturas. Parece que houve um excesso de confiança, pode acontecer, mas não justifica a pessoa ter desviado o dinheiro", diz. Para ele, é difícil ter havido algum erro da instituição bancária.

Boris afirma que há duas estruturas "mais comuns" às quais os alunos recorrem na hora de organizar a arrecadação de dinheiro para a formatura. Na primeira, os estudantes constroem uma sociedade (uma pessoa jurídica), alguns se tornam administradores e os outros, sócios. Na segunda, nomeiam-se alguns alunos que representam a turma para assinar contrato com uma empresa de formatura e que se tornam intermediários das negociações com a fornecedora.

Nas redes sociais, supostas cópias de conversa pelo WhatsApp mostram que a acusada afirmou aos colegas que teria investido,slots que pagam de verdadesetembro de 2021, entre R$ 750 mil e R$ 800 milslots que pagam de verdadeuma corretora que não deu retorno e lhe aplicou um golpe. Ainda segundo a suposta conversa, ela teria gastado o restante do valor com advogados para tentar reaver o dinheiro. A aluna pede desculpas aos colegas e diz que continuará tentando recuperar a quantia.

Também professor do Mackenzie, de Direito do Consumidor e Inovação, o advogado Brunno Giancoli vê ineditismo na justificativa para o sumiço do dinheiro. "É um caso, eu diria, novo."

Boris avalia que, se a estudante tiver de fato feito o investimento, a atitude é "inadmissível". "Porque ela pegar aquele dinheiro e investir, ainda que seja com com a melhor das intenções, precisava de autorização de todos os alunos."

Os alunos buscaram as autoridades e o caso foi registrado no 14.º DP,slots que pagam de verdadePinheiros, e na sequência encaminhado ao 16º DP, na Vila Clementino, que passou a conduzir as investigações.

Giancoli afirma que esse é o caminho tradicional seguido por estudantes lesados nesse tipo de caso. "Os alunos tomam ciência quando já aconteceu a bomba, então, partem para uma medida de natureza penal, que é uma medida longa." Para haver imputação penal, seja por estelionato ou apropriação indébita, é preciso que o Ministério Público decida fazer a denúncia, não a vítima, explica.

Em paralelo, afirma, muitas vezes os estudantes buscam uma ação indenizatória, de perdas e danos. "Mas nós estamos falando de pessoas que, na maioria das vezes, não têm patrimônio pra suportar uma ação", diz.

"Ou ela é de uma família rica e os pais vão resolver o problema, vão fazer um acordo, ou vai ficar essa coisa do 'chove não molha', que, infelizmente, tem casos e mais casos de formandos que perderam dinheiro e não conseguiram recuperar até hoje, e tiveram que fazer uma 'vaquinha', alguma coisa para ter uma festa ou algo similar", diz.

A chave para evitar esse tipo de situação, orienta Giancoli, é "prevenção e acompanhamento". Confira as dicas dos especialistas ouvidos pelo Estadão:

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Giancoli explica que, normalmente, a comissão de formatura nada mais é do que uma intermediária. "Em vez de 60, 70 alunos correrem atrás das coisas, esse pequeno grupo representa eles perante, via de regra, a empresa contratada."

As dicas para montar uma boa comissão são:

1. Fazer um bom contrato: Um documento "simples", na palavra dos advogados, mas que formalize os poderes que a comissão tem.

2. 'Conta conjunta': Independente da estrutura de comissão formada, seja via sociedade ou por meio de empresa de formatura, se certificar que movimentações só possam ser feitas com a assinatura de mais de uma pessoa. O que deve estar previstoslots que pagam de verdadecontrato.

3. Checar os 'antecedentes' dos integrantes: Fazer uma busca para saber se o/a colega que está se disponibilizando para assumir tem algum problema de crédito ou na Justiça (a pesquisa pode ser feita no Serasa, SPC e nos sites de tribunais dos Estados). "Você tem que tratar como se você fosse contratar um administrador paraslots que pagam de verdadeempresa, ou seja, é de bom tom pesquisar o nome da pessoa que está se candidatando", afirma Boris.

4. Cobrar transparência: Em geral, as comissões de formatura e a arrecadação de dinheiro começam bem antes da data de realização do evento. Por isso, é preciso prever prestação de contas da comissão. Giancoli pondera que um relatório mensal é o adequado.

5. Contratar assessoria de um advogado: Na visão de Giancoli, a maioria dos problemas vistos recorrentemente com esse tipo de organização de evento seria evitada se, dentro da previsão de gastos, fossem incluídas assessorias de um advogado, para ajudar na elaboração e revisão da multa, bem como orientar a comissão sobre como coibir desvios.

Como contratar uma boa empresa prestadora de serviço?

A maioria das dicas dadas sobre como montar uma boa comissão de formatura serve para a contratação de uma boa empresa prestadora de serviços, como um bufê, por exemplo.

1. Fazer um bom contrato.

2. Checar a saúde financeira da empresa.

3. Pedir e buscar referências: Conversar com pessoas que já foram atendidas pela empresa para saber como foram as negociações e prestação do serviço.

4. Desconfiar de propostas 'mágicas': Os professores comentaram que o "barato pode sair caro", por isso, aconselham a desconfiar quando uma empresa faz uma oferta com valor muito abaixo das demais.

5. Cobrar transparência.

6. Contratar assessoria de um advogado.

E,slots que pagam de verdadecaso de falência da empresa, o que fazer?

Durante a pandemia e no pós-isolamento, casos de empresas que faliram ou pediram para mudar contratos na iminência de falência pipocaram, uma vez que o setor de eventos foi duramente afetado pela crise sanitária e a necessidade de evitar aglomerações.

No casoslots que pagam de verdadeque a falência foi decretada judicialmente, não há o que fazer, segundo Boris. Ele explica que, quando a empresa entra com pedido de falência, ela é assumida pelo Judiciário, que irá apurar o que "sobrou" dela e se houve fraude (desvio de dinheiro, por exemplo). "O juiz vai fazer toda uma verificação na empresa se de fato você jogou a toalha porque é bacana ou se você jogou a toalha, mas está com um patrimônio pessoal gigantesco."

Caso tenha havido fraude, o dono responde criminalmente. Mas, caso não encontre nada, o Judiciário pode chegar ao consumidor e informar que, de fato, a empresa estava "quebrada". "Muitas vezes, fala assim: 'Olha desculpa, eu olhei aqui a empresa, a empresa não tem nenhum tostão, não pagou ninguém, não pagou trabalhador, o patrimônio pessoal também dele está vazio. Você não teve festa e perdeu o dinheiro'. Você vai ficar chateado? Vai, masslots que pagam de verdadetese é o Poder Judiciário falando isso pra você", afirma Boris.

"Agora, o que as empresas costumam fazer é diferente da falência jurídica", diz. "Elas fecham as portas e tentam negociar pra evitar a falência jurídica, porque na falência jurídica, se o juiz perceber que houve fraude, ele bloqueia todos os bens pessoais do sócio. Aí é importante, quando acontece essa situação, você consultar um advogado."