apostando no betano-Ministro: Samarco pode voltar a operarapostando no betanoMG no 2º semestre

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O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho, disse que está atuando para garantir que a mineradora Samarco volte a operarapostando no betanoMinas Gerais no segundo semestre deste ano. "Com a Samarcoapostando no betanoparticular, eu estou cuidando pessoalmente do relacionamento com a presidente do Ibama, com o pessoal do estado de Minas Gerais, com as prefeituras. Nós conseguimos agora solucionar, faz uns 15 dias, o problema que tinha com a última prefeitura que precisava dar a licença para que no segundo semestre a gente possa estar com a Samarco de novo operando. Eu estou muito animado", disse ao participar do seminário Brasil Futuro, na capital paulista.

As atividades da mineradora estão paralisadas desde que todas as suas licenças ambientais foram suspensasapostando no betanodecorrência da tragédia de novembro de 2015, quando houve o rompimento da Barragem de Fundão,apostando no betanoMariana (MG). Foram liberados no ambiente mais de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos, que devastou vegetação nativa, poluiu a bacia do Rio Doce e provocou 19 mortes. O episódio é considerado a maior tragédia ambiental do país.

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No último dia 13, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que prefeitura de Santa Bárbara deverá emitirapostando no betano10 dias um documento dizendo se as estruturas da Samarco na cidade estão ou nãoapostando no betanoconformidade com a legislação municipal de uso e ocupação do solo. Já entregaram o documento as prefeituras de Catas Altas, Matipó, Ouro Preto e Mariana.

A prefeitura de Santa Bárbara alegou que a retomada das atividades da Samarco provocaria impactos no meio ambiente, o que exigiria ações de mitigação por parte da mineradora. Com base no Decreto Municipal 2.488/2013, o município chegou a solicitar à mineradora a entrega de estudos ambientais. No entanto, o desembargador Raimundo Messias Dias acolheu argumentação da Samarco e apontou que avaliação dos impactos ambientais é de responsabilidade do governo estadual, cabendo ao município tão somente avaliar a conformidadeapostando no betanorelação àapostando no betanolegislação de uso e ocupação do solo. A decisão é de quinta-feira (11). "Não pode o município fazer exigências típicas do licenciamento, mostrando-se ilegal o Decreto Municipal 2.438/2013", diz o despacho.