pin-up bet é confiável-MP que abre crédito para ajudar PRF no Rio de Janeiro passa a vigorar como lei
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O crédito extraordinário de R$ 30 milhões destinado à Polícia Rodoviária Federal (PRF), no estado do Rio de Janeiro, já assegurado pela Medida Provisória (MP) 1.210/2024, foi convertidopin-up bet é confiávellei.
A matéria foi aprovada no Senadopin-up bet é confiável10 de julho, com relatório do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, promulgou na quinta-feira (11) a Lei nº 14.923, de 2024, derivada da MP. Essa modalidade de crédito adicional tem por objetivo atender despesas urgentes e não previstas no orçamento aprovado pelo Congresso epin-up bet é confiávelexecução.
A norma libera ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o valor de R$ 30.157.034, a ser utilizado para aquisição de bens e contratação de serviços para o restabelecimento operacional da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro,pin-up bet é confiávelvirtude dos danos a instalações, viaturas e equipamentos causados pelas enchentes ocorridas no estado,pin-up bet é confiáveljaneiro de 2024.
O Poder Executivo ressaltou que os recursos atenderão a despesas demandadas pelo órgão, visando à continuidade da prestação de serviços à população da região atendida pela PRF. Do total, R$ 23,8 milhões serão destinados às atividades de policiamento, fiscalização, enfrentamento à criminalidade e corrupção no estado do Rio de Janeiro. O restante do crédito, no valor de R$ 6,2 milhões, será destinado ao Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo local.
* Matéria publicada com informações da Agência Senado.