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real betis time-Prefeitura de SP quer multar 99real betis timeR$ 1 milhão por danos morais e crime de desobediência

real betis time

Gestão Nunes diz que plataforma desrespeita decreto que proíbe mototáxi na cidade. Aplicativo afirma que o modal está amparado por mais de 20 decisões judiciais no País
17 jan 2025 - 21h43
(atualizado às 21h50)
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A Prefeitura de São Paulo pede à Justiça para que a 99 seja multadareal betis timeR$1 milhão por dia por insistirreal betis timeoferecer o seu serviço de mototáxi na capital paulista, o 99Moto, que está disponível para operarreal betis timepartes da cidade desde a terça-feira, 14.

Risco de alta de acidentes com motos é argumento da gestão Ricardo Nunes para proibir novo serviço da 99
Risco de alta de acidentes com motos é argumento da gestão Ricardo Nunes para proibir novo serviço da 99
Foto: Tiago Queiroz/Estadão / Estadão

A ação civil pública foi movida pela Procuradoria Geral do Município (PGM) na 8ª Vara da Fazenda Pública. Nela, a gestão Ricardo Nunes (MDB) diz que a empresa de mobilidade deve ser punida por danos morais coletivos e crimes de desobediência ao desrespeitar decreto municipal de 2023, que proíbe o serviço. A 99, porreal betis timevez, diz que a Justiça não a proibiu de oferecer o 99Moto na cidade, e que o serviço está amparado por mais de 20 decisões judiciais no País.

"A empresa seguirá defendendo seus direitos e de seus motociclistas parceiros e passageiros, reforçando que a regulamentação municipal deve respeitar a legislação federal", disse a plataformareal betis timenota.

A companhia de transporte argumenta que a Política Nacional de Mobilidade permite o serviço de transporte individual privado de passageiros mediado por aplicativos, incluindo carros e motocicletas. Nesse entendimento, cabe às prefeituras propor requisitos específicos, mas não vetar a modalidade.

As operações da 99Moto se concentram, por ora, fora do centro expandido, e a ideia é ampliar gradualmente pela capital. A Prefeitura diz fazer fiscalizações pela cidade e afirma que já realizou 41 apreensões por transporte irregular de passageiros por moto nesta semana.

Agentes da Prefeitura e GCM realizam apreensão de motocicletas que estariam operando pelo aplicativo 99, considerado clandestino pela administração municipal.
Agentes da Prefeitura e GCM realizam apreensão de motocicletas que estariam operando pelo aplicativo 99, considerado clandestino pela administração municipal.
Foto: Prefeitura/Divulgação / Estadão

A gestão Nunes diz que proíbe o modalreal betis timerazão do risco do crescimento de acidentes e mortes de trânsito na cidade. Conforme o Infosiga, plataforma do Departamento de Trânsito do Estado (Detran), a capital registrou no ano passado 935 mortes por acidentes nas ruas e avenidas - o maior número desde 2015. Deste total de óbitos, 384 (41%) foram de condutores ou passageirosreal betis timemotocicletas, o que representa uma média de mais de um por dia.

A Prefeitura diz que o aumento de sinistros, mortes e lesões com o envolvimento de motocicletas na cidade acompanha o aumento da frota, que cresceu 35% dos últimos 10 anos. "O número de mortes cresceu 22% de janeiro a novembro de 2023, com 350 óbitos, para 427 no mesmo período de 2024, mesmo com a Faixa Azul e outras medidas importantes de segurança adotadas pela Prefeitura", diz a administração.

Na quinta-feira, 16, quarenta e oito horas após o início das operações do modal, 50 mil viagens já haviam sido feitas pelo 99Motoreal betis timeSão Paulo. Os bairros que mais demandaram do aplicativo foram Guaianases (zona leste), Capão Redondo (sul), Jaguaré (oeste) e Tucuruvi (norte) - a quantidade de chamados não foi informada.

A reportagem pediu um balanço atualizado da 99, com os dados até esta sexta, mas não teve retorno até a publicação do texto.

Estadão
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Fontes de referência

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