jogos pagando no pix-Congresso derruba veto de Bolsonaro a uso obrigatório de máscara
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O projeto havia sido aprovado pelo Congressojogos pagando no pixjunho, mas Bolsonaro acabou vetando partes do texto no mês seguinte, ao sancionar a lei. Foram 25 dispositivos vetados, entre eles a obrigatoriedade do uso de máscarasjogos pagando no pixestabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechadosjogos pagando no pixque haja reunião de pessoas.
À época, o Executivo justificou o veto argumentando que o dispositivo abre brecha para uma possível "violação de domicílio", já que a expressão "demais locais fechados" é abrangente demais.
A Câmara realizou uma sessão remota pela manhã,jogos pagando no pixque os deputados votaram pela derrubada dos vetos. À tarde, foi a vez do Senado confirmar o entendimento. Com a decisão, a exigência das máscaras será incluída no texto legal e passará a valer, informou o Congresso.
Entre os demais dispositivos vetados, estava a imposição de multa no caso do descumprimento do uso de máscaras, com agravantes na penalidade para os casos de reincidência, infraçãojogos pagando no pixlocal fechado e capacidade econômica do infrator.
Outro ponto vetado por Bolsonaro, e agora restituído ao texto, determina a aplicação de multa ao estabelecimento autorizado a funcionar durante a epidemia que deixar de disponibilizar álcooljogos pagando no pixgel a 70%jogos pagando no pixlocais próximos às suas entradas, elevadores e escadas rolantes.
O texto agora incorporado à lei também determina que os valores recolhidos das multas deverão ser utilizados obrigatoriamentejogos pagando no pixações e serviços de saúde.
A dispensa da cobrança da multa para populações economicamente vulneráveis também tinha sido vetada por Bolsonaro. À época, o Planalto justificou que excluir a punição dos mais pobres cria "uma autorização para a não utilização do equipamento de proteção, sendo que todos são capazes de contrair e transmitir o vírus, independentemente dejogos pagando no pixcondição social".
O projeto de lei ainda tratou da obrigação ao poder público de fornecer gratuitamente máscaras de proteção individual às populações mais pobres nos estabelecimentos credenciados ao Programa Farmácia Popular do Brasil. Com a queda do veto, a obrigação também passa a valer.
Também tinha sido vetado o dispositivo que obriga estabelecimentos comerciaisjogos pagando no pixfuncionamento a fornecerem gratuitamente máscaras a seus funcionários e colaboradores, e que agora será incorporado ao texto legal. O descumprimento da regra será passível de multa.
Além disso, Bolsonaro havia vetado a obrigação do governo federal de fornecer água potável, higiene e leitos hospitalares a populações indígenas durante a epidemia, o que o Congresso também derrubou.
Em números absolutos, o Brasil é o segundo país do mundo com mais infecções e mortes por coronavírus, somando 3,45 milhões de casos e 111,1 mil óbitos. Fica atrás apenas dos Estados Unidos, que já acumulam 5,5 milhões de infectados e mais de 172 mil mortos.
Desde o início da crise no país, Bolsonaro vem minimizando a gravidade da epidemia, tendo chamado a doença de "gripezinha" diversas vezes. Ele também tem se mostrado contrário a medidas amplas de isolamento social e promovido a cloroquina como uma "cura" contra a covid-19, mesmo sem embasamento científico.
EK/as/ots
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