50bets com apostas-Desembargador derruba ordem de soltura de Lula
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A decisão coloca fim a uma "guerra de despachos" entre Favreto e o juiz Sérgio Moro, que pedira para a Polícia Federal não cumprir a ordem de soltura do petista.
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"Para evitar maior tumulto para a tramitação deste habeas corpus, até porque a decisão proferida50bets com apostascaráter de plantão poderia ser revista por mim, juiz natural para este processo,50bets com apostasqualquer momento, determino que a autoridade coatora e a Polícia Federal do Paraná se abstenham de praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada da 8ª Turma", diz a decisão de Gebran Neto.
Ele foi relator do processo contra Lula na segunda instância, mas o habeas corpus havia sido acatado50bets com apostascaráter liminar por Favreto, que está de plantão neste domingo (8). "Considerando a reiteração de pedidos de tal espécie50bets com apostasfeitos já examinados por todas as instâncias recursais, o que afastaria, por si só, o exame do caso50bets com apostasplantão, avoco os autos e determino o imediato retorno [do pedido] ao meu gabinete, onde seguirá regular tramitação", acrescenta o desembargador.
O caso
A batalha jurídica começou no início da tarde, com a aceitação, por Rogério Favreto, de um habeas corpus pró-Lula impetrado pelos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT.
Em50bets com apostasdecisão, Favreto diz que um dos fatos que corroboram a necessidade de suspensão da pena é a "postulação feita pelo Partido dos Trabalhadores para o paciente participar de atos pré-campanha e especialmente o direito à participação presencial do ex-presidente Lula na convenção nacional" da legenda,50bets com apostas28 de julho.
"Por não existir condenação criminal transitada50bets com apostasjulgado, o paciente possui em50bets com apostasintegralidade todos os direitos políticos, sendo vedada a50bets com apostascassação, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de 'condenação criminal transitada50bets com apostasjulgado, enquanto durarem seus efeitos'", afirma o desembargador.
No entanto, o juiz Sérgio Moro, responsável pelo caso50bets com apostasprimeira instância, enviou um ofício à Polícia Federal dizendo que Favreto é "autoridade absolutamente incompetente" para aceitar ou não um habeas corpus do ex-presidente, já que o mesmo TRF-4 havia ordenado50bets com apostasprisão, chancelada depois pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
"Se o julgador ou a autoridade policial cumprir a decisão da autoridade absolutamente incompetente, estará, concomitantemente, descumprindo a ordem de prisão exarada pelo competente colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região", diz o despacho de Moro.
O juiz ainda acrescenta que consultou, "com urgência", o relator do caso no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, para saber "como proceder". "Comunique-se a autoridade policial desta decisão e para que aguarde o esclarecimento", conclui o documento.
Em seguida, Favreto divulgou um novo despacho exigindo a execução "imediata" da decisão, "sob pena de responsabilização por descumprimento de ordem judicial". "O cumprimento do alvará de soltura não requer maiores dificuldades e deve ser efetivado por qualquer agente federal", escreve o desembargador, alegando que a medida devia ser tomada50bets com apostasregime de "urgência".
Três meses na cadeia
Lula cumpre pena na carceragem da Polícia Federal50bets com apostasCuritiba desde 7 de abril, após ter sido condenado pelo próprio TRF-4 a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no "caso triplex".
Favreto, no entanto, não faz parte da turma que sentenciou o ex-presidente no tribunal de Porto Alegre e foi filiado ao PT por quase 20 anos. O habeas corpus foi acatado50bets com apostasdecisão liminar, ou seja, que pode ser revertida.
Lula é acusado de ter recebido um apartamento no Guarujá (SP) como propina da empreiteira OAS50bets com apostastroca de contratos com a Petrobras. Apesar disso, o ex-presidente pretende disputar as eleições de 2018 e lidera todas as pesquisas. Contudo, ele deve ser considerado inelegível pela Lei da Ficha Limpa.
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