nova casa de aposta dando bônus no cadastro-Fim do benefício, Amarildo e Carajás: as idas e vindas de Bolsonaro sobre o indulto de Natal

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"Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último."

A frase do então presidente eleito Jair Bolsonaro,nova casa de aposta dando bônus no cadastronovembro de 2018, gerou manchetes sobre o fim do indulto natalino a partir do governo linha-dura prometido pelo ex-capitão.

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A promessa, no entanto, não se cumpriu - e o indulto não só foi mantido pelo presidente, como teve o foco ampliado para as atividades de policiais e militaresnova casa de aposta dando bônus no cadastrooperações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) - ambos importantes peças na base de sustentação bolsonarista.

Esta é a primeira veznova casa de aposta dando bônus no cadastroque uma categoria específica é beneficiada coletivamente pelo indulto.

Em setembro de 2019, já depois de mudar de ideia sobre o oferta do indulto, Bolsonaro disse a jornalistas que gostaria de oferecer perdão a policiais envolvidosnova casa de aposta dando bônus no cadastrocasos de grande repercussão midiática.

De lá para cá, citou vários exemplos: os massacres de Eldorado dos Carajás,nova casa de aposta dando bônus no cadastro1996, e do Carandiru,nova casa de aposta dando bônus no cadastro1992, a morte de Sandro do Nascimento, que sequestrou o ônibus 174, no Rio de Janeiro,nova casa de aposta dando bônus no cadastro2000, e o assassinato do pedreiro Amarildo dos Santos, na favela da Rocinha,nova casa de aposta dando bônus no cadastro2013.

Os planos, no entanto, também não se concretizaram.

O dois massacres foram considerados homicídios qualificados - o que os torna crimes hediondos, que pornova casa de aposta dando bônus no cadastrovez não podem ser incluídosnova casa de aposta dando bônus no cadastroindultos natalinos, segundo a Constituição.

O caso Amarildo tampouco poderia ser incluído porque os 13 policiais militares foram condenados, entre outros crimes, por tortura - modalidade que também não abre precedente para indulto de Natal segundo a lei.

Em relação ao ônibus 174, o indulto seria impossível porque os policiais foram absolvidos pela Justiça.

O texto publicado no Diário Oficial desta terça-feira, véspera de Natal, inova principalmente ao conceder perdão a policiais e militares que tenham cometido crimes culposos - aqueles ocorridos "quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia" - durante operações de segurança pública ounova casa de aposta dando bônus no cadastrodecorrência da profissão.

Assim, o texto prevê perdão a policiais que cometam crimes durante momentos de folga, "pelo risco inerente à profissão, que os expõem constantemente ao perigo, e pelo fato de possuírem o dever de agir para evitar crimes mesmo quando estão fora do serviço", conforme explica o decreto.

Os presos que quiserem usufruir do benefício deverão acionar a Justiça por meio de defensores públicos ou advogados particulares.

No último dia 20, o presidente adiantou seus planos a jornalistas,nova casa de aposta dando bônus no cadastroBrasília. "Nós vamos ter capítulo especial para policiais militares. Tem policial condenado por excesso. O excesso, acima de dois tiros, o juiz pode agravar anova casa de aposta dando bônus no cadastropena", disse o presidente.

"Imagina uma tensão à noite. Um traficante morre por mais de dois tiros. Um juiz pode condenar", continuou.

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Além de crimes hediondos e tortura, o decreto exclui uma série de crimes do benefício como porte ilegal de arma de fogo, corrupção, latrocínio, terrorismo, tráfico de drogas, falsificação de remédios e crimes sexuais.

Os presos que cometeram infrações disciplinares graves nos últimos 12 meses ou que tenham descumprido regrasnova casa de aposta dando bônus no cadastroprisões domiciliares ounova casa de aposta dando bônus no cadastroliberdade condicional também não têm direito à benece.

A Constituição prevê a oferta do indulto natalino como prerrogativa específica do presidente - que, tradicionalmente, emite um decreto nesta época do ano determinando as regras para o benefício.

No último dia 20, Bolsonaro defendeu que o excludente de ilicitude fosse incluído no decreto, contanto que tivesse ressalvas para "não ser contestado no Supremo Tribunal Federal".

"Não adianta decreto bonito que depois fica no Supremo", disse o presidente.

O decreto publicado neste dia 24 já gera polêmica, no entanto, e foi classificado como "monstrengo", "ornitorrinco jurídico" e "excesso de poder" do presidente pelo subprocurador-geral da República Domingos Sávio da Silveira, coordenador da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial da Procuradoria-Geral da República (PGR),nova casa de aposta dando bônus no cadastroentrevista ao jornal O Globo.

Indulto humanitário

Além da novidade dos benefícios exclusivos a policiais e militares, o indulto mantém a tradição de incluir presosnova casa de aposta dando bônus no cadastrosituação de vulnerabilidade - especialmente doenças graves, como câncer e estágios avançados da Aids.

O texto do decreto começa anunciando benefício a brasileiros e estrangeiros que, até o dia 25 de dezembro, "tenham adquirido após a prática do delito as seguintes condições: paraplegia, tetraplegia, cegueira, doença grave permanente que imponha severa limitação de atividade e exija cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal ou doença grave como câncer ou tumor maligno (neoplasia) ou Aids,nova casa de aposta dando bônus no cadastroestágio terminal".

Ainda de acordo com o decreto, poderão usufruir do indulto pessoas que tenham doenças graves permanentes que exijam "cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal".

Todas as situações relacionadas a saúde devem ser "comprovadas por laudo médico oficial, ou, nanova casa de aposta dando bônus no cadastrofalta, por médico designado pelo juízo da execução".